O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar ao governador Wilson Witzel (PSC), determinando a criação de uma nova comissão especial para conduzir o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão do ministro praticamente zera o processo, justamente na semana que se encerraria o prazo para o governador apresentar a sua defesa. Com isso, o Witzel ganha tempo.
O governador do Rio enfrenta tem uma relação conturbada com o legislativo e também é alvo de investigações no âmbito do Ministério Público Federal e Polícia Federal. No processo da Alerj, ele pode ser afastado por supostamente estar envolvido em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19 nos hospitais de campanha do Estado.
No pedido ao STF, a defesa do governador alegou que a Alerj não respeitou a Lei de Impeachment e a Constituição, formando uma comissão que não levou em conta a proporcionalidade partidária.
Os advogados, alegam também, que a comissão não apresentou provas suficientes que justifiquem a abertura do processo devido aos documentos que o Superior Tribunal de Justiça não cedeu à Alerj. Os pedidos estão com o presidente do STF, Luiz Fux.
O ministro considerou válido o argumento da defesa de que não houve proporcionalidade na formação da comissão. Agora, uma nova comissão deverá ser formada. O que, na prática, dá mais tempo para o governador do Rio de Janeiro. Toffoli levou em consideração a proximidade do fim do prazo para que Witzel apresentasse sua defesa, que terminaria nesta quarta-feira.
“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli.
O governador Wilson Witzel dificilmente conseguirá reverter o clima favorável ao seu impeachment. O máximo que ganhou nesta cartada jurídica foi tempo para retardar o julgamento na Alerj.
