Por decisão unânime em plenário, os 13 vereadores da Câmara de Rio das Ostras aprovaram nesta quarta-feira (03) a criação de uma Comissão Especial Processante (CEP) para investigar as denúncias envolvendo o prefeito Marcelino Borba (PV), e o contrato da empresa RG Planejamento e Sistema na Secretaria Municipal de Saúde.
As denúncias apontam fraude em licitação, contratação irregular de empresa, improbidade administrativa e outros crimes correlatos envolvendo tanto o prefeito quanto a empresa. O valor do contrato chega a mais de R$ 1,9 milhões.
Em um documento de 119 páginas que foi lido em plenário, o autor do pedido, o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PL), narra com riqueza de detalhes as relações entre o prefeito e a empresa que atuou na área de tecnologia de informação na Saúde do município. O caso foi tema de reportagem da Agência Fonte Exclusiva, no Portal VIU! .
A comissão será formada por três parlamentares: terá o parlamentar Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria, como presidente; Sidney Matos Filho como relator e Paulo Fernando Carvalho como vice. A sessão começou às 10h da manhã só terminou após às 15h.
Entenda o caso
A empresa, segundo a denúncia, foi convocada a trabalhar sem contrato, com a promessa de contratação por meio de licitação direcionada um ano depois de manter sua atuação sem qualquer vínculo legal com a administração municipal. Ou seja, em tese estaria trabalhando de graça em troca de uma contratação futura.
O fiscal de contrato, Diego dos Santos Machado, afirma em depoimento que o esquema foi negociado pelo próprio Marcelino com diretores da empresa, que já era alvo de uma Tomada de Contas após receber da Prefeitura por serviços não executados.
Início do do contrato suspeito
A contratação da empresa começou em 2014 (contrato administrativo 022/2015), ainda no governo do ex-prefeito Alcebíades Sabino.
O objeto do contrato era amplo, incluindo a locação de equipamentos, implementação de sistemas tecnológicos e sua manutenção na secretaria Municipal de Saúde.
O contrato foi renovado por meio de aditivos até 2017, mas diante das falhas na prestação de serviços apontados em relatório de fiscalização elaborado por servidores públicos do quadro efetivo do município, em 2018, no governo Carlos Augusto, foi instaurada a Tomada de Contas para analisar a atuação da empresa, conforme atesta edição de número 935 do Diário Oficial, edição de 06 a 12 de abril de 2019.
Ainda em 2018, com a cassação do diploma de Carlos Augusto, Rio das Ostras passou por uma eleição suplementar para Prefeito e nesse período a RG Planejamento já não tinha mais vínculo contratual com o município.
Mas após a vitória de Marcelino no pleito suplementar e sua posse, ele enviou ofício à empresa em novembro daquele mesmo ano, solicitando o retorno da prestação de serviços.
Portanto, esse retorno da prestação de serviços se daria sem qualquer amparo legal, mediante a promessa de vitória no futuro certame, o que acabou ocorrendo. A denúncia não menciona o valor da contratação.
Até o fechamento da reportagem, o prefeito Marcelino Borba ainda não havia se manifestado sobre a denúncia e a decisão da Câmara de Vereadores.
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