A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras (RJ), analisará na sessão da próxima quarta-feira (03) o pedido de instauração de uma Comissão Especial Processante (CEP) para apurar denúncias de fraude em licitação, contratação irregular de empresa, improbidade administrativa e outros crimes correlatos envolvendo o prefeito Marcelino Borba (PV).
Em um documento de 119 páginas, o autor do pedido, o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PL), narra com riqueza de detalhes as relações entre o prefeito e a empresa RG Planejamento e Consultoria Ltda., que atuou na área de tecnologia de informação na Saúde do município.
No final da reportagem, a Agência Fonte Exclusiva disponiliza o link para consulta pública ao conteúdo da denúncia.
A empresa, segundo a denúncia, foi convocada a trabalhar sem contrato, com a promessa de contratação por meio de licitação direcionada um ano depois de manter sua atuação sem qualquer vínculo legal com a administração. Ou seja, em tese estaria trabalhando de graça em troca de uma contratação futura.
O fiscal de contrato, Diego dos Santos Machado, afirma em depoimento que o esquema foi negociado pelo próprio Marcelino com diretores da empresa, que já era alvo de uma Tomada de Contas por receber por serviços não executados para o município.
Empresa investigada
A contratação da empresa começou em 2014 (contrato administrativo 022/2015), ainda no governo do ex-prefeito Alcebíades Sabino.
O objeto do contrato era amplo, incluindo a locação de equipamentos, implementação de sistemas tecnológicos e sua manutenção na secretaria Municipal de Saúde.
O contrato foi renovado por meio de aditivos até 2017, mas diante das falhas na prestação de serviços apontados em relatório de fiscalização elaborado por servidores públicos do quadro efetivo do município, em 2018, no governo Carlos Augusto, foi instaurada a Tomada de Contas para analisar a atuação da empresa, conforme atesta edição de número 935 do Diário Oficial, edição de 06 a 12 de abril de 2019.
Ainda em 2018, com a cassação do diploma de Carlos Augusto, Rio das Ostras passou por uma eleição suplementar para Prefeito e nesse período a RG Planejamento já não tinha mais vínculo contratual com o município.
Mas após a vitória de Marcelino no pleito suplementar e sua posse, ele enviou ofício à empresa em novembro daquele mesmo ano, solicitando o retorno da prestação de serviços.
Portanto, esse retorno da prestação de serviços se daria sem qualquer amparo legal, mediante a promessa de vitória no futuro certame, o que acabou ocorrendo. A denúncia não menciona o valor da contratação.
Depoimentos devastadores
A narrativa do pedido da Comissão, fundamentada por depoimentos do fiscal do contrato, da ex-secretária de Saúde, Lenise Maria de Souza Lopes, bem como da procuradora do Município, Lívia Chelles de Aguiar Bonifácio, demonstram que a permanência de Marcelino à frente da Prefeitura é insustentável.
Não se sabe qual será o desfecho da denúncia em uma Câmara de Vereadores, que até recentemente, era totalmente aparelhada pelo executivo, mas no cenário em que o eleitor está com sentimento de antipolítica latente, manter-se atrelado a um gestor nessas condições de vulnerabilidade diante da opinião pública é como fazer uma opção preferencial pelo abraço ao afogado.
Ainda mais quando a mídia e as redes sociais se pautam pela cobertura ampla, geral e irrestrita desses casos, difundindo nome e fotos dos que são favoráveis a esta relação promíscua entre público e privado, e os que são literalmente contra.
A denúncia em questão não trata de erro material corriqueiro ou uma falha sem dolo ao erário público. O que está em análise são denúncias gravíssimas, em que o prefeito da cidade teria bancado pessoalmente uma contratação irregular, favorecendo uma empresa em ato licitatório e o que é pior: a empresa, em que um dos sócios estava condenado em segunda instância por ato de improbidade e proibido de contratar com a administração pública.
Se isso tudo ficar comprovado, não restará outra alternativa que não seja a cassação de mandato, do contrário o legislativo se tornaria sócio de um desgaste monumental.
A comprovação dessas deúncias configuraria uma lambança pontuando que o prefeito de Rio das Ostras não tem a menor condição de comandar um município dessa importância. Há uma máxima que em política o amigo pode até acompanhar o outro à beira do túmulo no momento derradeiro, mas entrar com ele abraçado no mesmo caixão é o extremo da insensatez.
Não se sabe no frigir dos ovos a maioria dos vereadores seria tão estúpida. Marcelino Borba pode ser um excelente comerciário como atendente de balcão de farmácia, só que totalmente despreparado para a gestão da coisa pública.
Na administração municipal ele está contaminado pela soberba, arrogância e a falsa sensação de que pode fazer tudo e ficar impune. Ainda que haja uma aparente inércia em alguns órgãos de controle externo, isso não terminará bem.
