Foi oficialmente protocolada nesta quinta-feira (10), no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), a denúncia da Agência Fonte Exclusiva sobre as ilegalidades nos processos administrativos da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), que já acolheu dois pedidos de concessão de status de professoras a duas técnicas cedidas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
As duas servidoras tiveram o pedido de status acolhidos mesmo sem prestar concurso público, o que contraria a súmula vinculante de número 43 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi oficialmente assinada pelo jornalista Roberto Barbosa, diretor executivo do Portal VIU! e da Agência Fonte Exclusiva.
A agência realizou duas reportagens sobre o tema envolvendo as duas servidoras que obtiveram a concessão do mesmo benefício de forma ilegal e com aprovação do Colegiado Acadêmico.
O caso mais recente é o da técnica de nível superior Solange Silva Samarão. Ela está cedida à Uenf desde 2011, atuando no laboratório de Sanidade Animal (LSA) em desvio de função. Durante a votação do seu pedido, vários conselheiros do Colegiado Acadêmico se abstiveram, mas ainda assim o pedido encaminhado pelo reitor Raul Palacio, que tinha prerrogativas de vetar, foi aprovado.
Solange Samarão é esposa do pró-reitor de extensão e assuntos comunitários Olney Vieira da Motta. Ele também é chefe do setor em que ela trabalha na universidade, o que pode ser enquadrado como nepotismo.
A denúncia foi protocolada no TCE-RJ por orientação dos advogados que atuam como voluntários na prestação de assistência jurídica à Fonte Exclusiva.
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