A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10.12) mais uma operação, desta vez batizada de “Segunda Parcela”, de combate a fraudes ao Auxílio Emergencial. As ações ocorrem em 14 estados, com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens. São mais de 150 policiais envolvidos nas atividades, que determinaram o bloqueio de R$ 650 mil em diversas contas investigadas por receber o benefício ilegalmente.
O Ministério da Cidadania é responsável por apurar e repassar informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício, que alcança diretamente 67,8 milhões de pessoas e já teve um investimento de mais de R$ 270 bilhões do Governo Federal. “Uma política pública dessa magnitude tem que lidar com diversos riscos, entre eles a possibilidade de tentativas de fraudes. Desde o primeiro momento, o Ministério da Cidadania adotou várias medidas preventivas para proteger os recursos públicos e garantir o atendimento às famílias que realmente precisam. E estamos sendo implacáveis com quem comete crimes”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal (PF), o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A EIAFE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada sobre o assunto, que recebe os dados dos demais integrantes da Estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.
O Ministério da Cidadania também firmou parceiras com diversos órgãos federais para construir novas bases de dados, mais abrangentes e atualizadas. Os critérios de elegibilidade são verificados com cruzamento de informações de 15 grandes bancos de dados públicos. “São medidas reconhecidas e elogiadas pelos órgãos de controle. A gestão do Auxílio Emergencial tem se mantido dentro de patamares internacionais de qualidade”, avaliou o ministro da Cidadania.
Estratégia
O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.
Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.
Atuação
O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais oriundas da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e disponibilizado para a PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação da pasta é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado pela PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.
“Primeiro identificamos a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, fazemos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de inelegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime. Às vezes recebemos uma gama de 200 mil CPFs e aplicamos os filtros necessários para repassarmos informações úteis e numa quantidade executável à PF, que é a responsável pela investigação dos crimes envolvendo o Auxílio Emergencial”, detalha o delegado da Polícia Federal Allan Dias, diretor de monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.
Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para uma possível ação penal. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.
A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.
