Levantamento do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo apontou superfaturamento e uma série de vícios de origem no modelo de contratação milionária da empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda-ME, que atua no serviço de limpeza pública na cidade de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo.
Por meio de um único certame, a empresa também é dona do negócio do lixo nas cidades de Marechal Floriano, Castelo e Alegre, no mesmo Estado.
Só em Kennedy, o faturamento chega a mais de R$ 5 milhões por ano.
As irregularidades elencadas pelo promotor Luciano Vieira, da 2ª Promotoria de Contas, em documento endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Chamou, poderá provocar futuramente o indiciamento de quatro Prefeitos e um ex-prefeito por crime de responsabilidade. São eles:
1 – Dorley Fontão da Cruz – em Presidente Kennedy;
2- João Carlos Lorenzoni – de Marechal Floriano
3 – Domingos Fracaroli – em Castelo (nesta cidade a denúncia também inclui o ex-prefeito Luiz Carlos Piassi).
4 – José Guilherme Gonçalves Aquilar – município de Alegre
Os documentos estão disponibilizados, na íntegra para consulta pública e download na base de dados da agência Fonte Exclusiva.
ENTENDA O CASO
A contratação da empresa de limpeza urbana originalmente se deu por meio de uma licitação na modalidade de registro de preços, na cidade de Marechal Floriano em janeiro de 2019.
O contrato no valor de R$ 519,900 mil mensais e R$ 6,238 milhões anuais infringiu a lei de licitações, segundo destaca o MP, por se tratar de um modalidade de certame ilegal para a contratação de serviços contínuos, como é o caso de limpeza pública.
Mas o sistema de registro de preços foi adotado por orientação do próprio prefeito de Marechal Floriano, João Carlos Lorenzoni, em ofício enviado à pregoeira Marilene Jahring, em 22 de janeiro de 2019.
A promotoria aponta vários itens no projeto básico com valores superfaturados em comparação com os preços praticados pela mesma empresa em outras cidades, além de imprecisões no projeto básico. Outra constatação: não houve pesquisa de preços no mercado.
Diante de todos os vícios e irregularidades, o prefeito de Presidente Kennedy, de Castelo e Alegre aderiram ao procedimento por meio de Ata de Registro de Preços e também contrataram a Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda-ME. Cada um dos municípios, no entanto, ajustaram os contratos em valores diferenciados.
“No documento que compõe o processo administrativo n; 16112/2019 de adesão do município de Presidente Kennedy à ata de registro de preços n. 001/2019 de Marechal Floriano não consta documento algum que demonstre a vantajosidade da contratação da empresa Fortaleza Ambiental de Resíduos Ltda”, diz o documento da promotoria em referência ao contrato formalizado em Presidente Kennedy, onde o valor mensal é na ordem de R$ 457,050 mil e R$ 5,484 milhões anuais.
Outra ilegalidade no certame são as exigências contidas no edital, segundo o MP, com claro objetivo de inibir a concorrência. Uma dessas exigências consistiu no critério de certificação técnica, em que as empresas concorrentes deveriam apresentar a contratação de um engenheiro com carteira assinada, além da comprovação de que já haviam executado o serviços semelhantes.
O levantamento do Ministério Público constatou que a engenheira que assina como responsável técnica pela empresa de lixo é Marivone de Lourdes Gomes da Silva, servidora da Prefeitura de Vitória (ES). Ela tem uma carga horária de 200 horas na Prefeitura da capital, contudo, foram constatadas 24 assinaturas dela como responsável técnica em diferentes cidades.
“Mostra-se humanamente impossível o acompanhamento pela responsável técnica dos contratos firmados pela empresa Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos Sólidos Ltda com as pessoas jurídicas acima expostas”, observa a promotoria. O Ministério Público também denuncia a engenheira.
São denunciados ainda junto ao Tribunal de Contas secretários e servidores das quatro Prefeituras. A relação completa dos denunciados está no documento do MP, cuja cópia está reproduzida na plataforma da Fonte Exclusiva. Confira no link abaixo:
CLIQUE AQUI E LEIA DENÚNCIA DO MP NA ÍNTEGRA
CLIQUE AQUI E LEIA CONTRATO DO LIXO EM KENNEDY
HISTÓRICO DE ENCRENCAS
Limpeza urbana é um negócio problemático em algumas cidades do Estado do Espírito Santo. Em junho do ano passado, a cidade de Presidente Kennedy esteve no epicentro da Operação Rubi, que provocou a prisão do empresário Marcelo Marcondes Soares.
Sua empresa atuava no serviço de limpeza pública no município. Em delação premiada, ele narrou ao Ministério Público o modus operandi do esquema de pagamento de propina as autoridades do município.
Ele afirmou que chegou a entregar dinheiro pessoalmente aos gestores locais. Marcelo é dono da empresa de Soares, atuava na limpeza urbana do município e relatou que propina foi estipulada em 15% sobre o valor do contrato.
No âmbito desta operação, a Prefeita Amanda Quinta (PSDB) foi afastada do cargo e o vice Dorley Fontão responde interinamente como prefeito. Foi justamente Dorley que celebrou o contrato que está em vigência.
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