O prefeito de Rio das Ostras (RJ), Marcelino Borba, adotou medidas para conter os gastos com folha de pagamento.
Em decreto publicado na edição do último dia 16, do Diário Oficial do Município, ele determina a suspensão do pagamento de horas extras, suspende liberação de diárias para viagens e paralisa a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores municipais.
No pagamento de horas extras e diárias, a única exceção, segundo o decreto, é para servidores que atuam no combate à covid-19 ou demais atividades relacionadas à pandemia.
O decreto também proíbe a cessão de servidores para outros órgãos com ônus para a Prefeitura, suas autarquias ou fundações.
Mas, no artigo 3º do decreto, o prefeito permite a cessão dos casos que já estão em análise, desde que seja por um período inferior a quatro anos. O mesmo decreto suspende a concessão de licença prêmio.
Nas justificativas, o decreto destaca que a redução dos gastos com folha de pagamento “se faz necessário devido o município ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com salários, no 2º quadrimestre do ano passado”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite de 54% da receita própria, para o gasto com pessoal.
No mesmo decreto, Marcelino Borba determina a adoção de medidas para elevar a receita própria ao longo deste ano.
A publicação é, de certa forma, uma confissão de que o município elevou gastos com folha de pagamento no ano eleitoral.
Quanto a busca pela elevação de receita própria este ano, haverá dificuldades, já que neste período de pandemia as cidades enfrentam desaceleração da economia.
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