A Justiça brasileira já condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília. O balanço foi consolidado após a conclusão dos julgamentos conduzidos pelo STF.
Do total de condenados, 179 permanecem presos. Segundo dados do Supremo, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das sentenças. Outros réus estão em prisão preventiva ou domiciliar, conforme a gravidade das condutas atribuídas e decisões individuais da Corte.
As condenações envolvem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de acordo com a participação de cada réu nos atos, podendo ultrapassar uma década de prisão nos casos considerados mais graves.
Os processos foram relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou, em decisões e manifestações públicas, que os julgamentos respeitaram o devido processo legal, com garantia de ampla defesa e contraditório. O STF também ressaltou que não houve condenações coletivas, sendo cada caso analisado individualmente com base nas provas reunidas pelas investigações.
Três anos após os ataques, o Supremo avalia que a responsabilização penal dos envolvidos representa uma resposta institucional às tentativas de ruptura democrática e um marco no enfrentamento a ações que atentem contra o Estado de Direito no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
