A eleição para governador do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente explicações sobre a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e garantiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
A determinação, divulgada nesta segunda-feira (19), atende ao andamento de uma ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta reverter os efeitos da retotalização dos votos e garantir uma nova disputa entre os dois candidatos mais votados.
Zanin também solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O prazo informado é de cinco dias. Somente depois dessa etapa o ministro deverá avançar na análise do pedido.
A movimentação no Supremo reacende a discussão sobre o resultado da eleição fluminense a poucos dias do segundo turno nacional, marcado para domingo (25). Apesar disso, nenhuma decisão foi tomada para suspender a vitória de Douglas Ruas ou determinar uma nova votação no estado.
A controvérsia começou após o julgamento da candidatura de Anthony Garotinho. O ex-governador disputou a eleição de 4 de outubro com o registro indeferido, mas ainda havia recursos em análise na Justiça Eleitoral.
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%.
Garotinho conquistou 274.411 votos, ou 3,17% do total considerado inicialmente.
Como nenhum candidato havia ultrapassado metade dos votos válidos, o resultado apontava para a realização de um segundo turno entre Ruas e Paes.
O cenário mudou em 8 de outubro, quando o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos recebidos pelo ex-governador.
Com a exclusão desses votos, a Justiça Eleitoral refez os cálculos. Douglas Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno. Eduardo Paes ficou com 44,16%.
O resultado foi posteriormente homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), consolidando oficialmente a vitória do candidato do PL.
PSD questiona mudança na contagem após a votação
O PSD sustenta que a anulação dos votos de Garotinho não deveria modificar a base de cálculo utilizada para definir a necessidade de segundo turno.
Na ação apresentada ao STF, o partido argumenta que os eleitores votaram em um candidato que aparecia regularmente na urna eletrônica, embora sua situação jurídica ainda estivesse pendente de decisão definitiva.
Para a legenda, a posterior anulação desses votos pode ter consequências para Garotinho e seu partido, mas não deveria alterar o percentual necessário para que outro concorrente fosse considerado eleito.
O PSD afirma que a interpretação adotada pelo TSE compromete princípios constitucionais como a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.
A ação, registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, pede que o Supremo reconheça a necessidade de uma segunda votação entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
Zanin ainda não decidiu se haverá segundo turno
O novo despacho do ministro Cristiano Zanin não representa uma vitória judicial do PSD nem indica que o STF tenha reconhecido irregularidades na decisão do TSE.
O relator solicitou informações para examinar os fundamentos apresentados pelo partido antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.
Essa não é a primeira vez que a disputa chega ao Supremo. Em uma ação anterior, Zanin rejeitou um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral.
Agora, o PSD tenta levar a discussão adiante por meio de uma ação constitucional que questiona diretamente os efeitos da anulação dos votos sobre a definição do resultado.
Enquanto não houver uma nova decisão judicial, Douglas Ruas continua oficialmente reconhecido como governador eleito do Rio de Janeiro.
Segundo turno pode acontecer depois de 25 de outubro?
Um dos pontos mais importantes do novo recurso é o calendário eleitoral.
O segundo turno das eleições de 2026 está marcado para 25 de outubro, mas o prazo para as manifestações solicitadas pelo STF torna incerta uma eventual votação no Rio nessa data.
Diante dessa possibilidade, o PSD pediu que, caso não seja possível realizar o pleito no domingo previsto pelo calendário nacional, a Justiça Eleitoral estabeleça outra data antes da diplomação ou da posse do governador.
A realização de uma nova votação, no entanto, dependeria de uma decisão favorável do Supremo e de providências administrativas da Justiça Eleitoral.
Até esta terça-feira (20), não havia confirmação de segundo turno no Rio nem calendário oficial para uma eventual nova votação.
O que está em jogo na disputa judicial
O processo vai além da disputa política entre Eduardo Paes e Douglas Ruas. O STF poderá ter de enfrentar uma discussão sobre os efeitos de decisões judiciais posteriores à votação na definição da maioria absoluta exigida para a eleição de governador.
De um lado, está a decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho em razão do indeferimento de sua candidatura. Do outro, o argumento do PSD de que a exclusão desses votos não deveria modificar a definição sobre a realização de segundo turno.
O julgamento poderá esclarecer como devem ser considerados os votos dados a candidatos com registro indeferido quando a decisão definitiva ocorre depois da eleição.
Por enquanto, o resultado oficial permanece inalterado. Douglas Ruas segue declarado eleito no primeiro turno, Eduardo Paes mantém a contestação judicial e o Supremo aguarda as informações solicitadas para avaliar os próximos passos.
A expectativa agora se concentra na resposta do TSE e nas manifestações da PGR e da AGU, que poderão influenciar o andamento de uma das disputas eleitorais mais controversas do país em 2026.
