O governo federal ampliou a ofensiva contra sites e plataformas de apostas após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu no país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração de apostas. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Até o balanço divulgado na terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações havia determinado o bloqueio de 2.387 desses endereços. O governo informou ainda que os sites e plataformas têm até 5 de outubro para cumprir as regras de retirada, enquanto lojas de aplicativos deverão remover 186 aplicativos notificados a partir de 6 de outubro.
Força-tarefa já havia retirado 506 sites do ar
Antes do novo balanço, uma força-tarefa formada pelos ministérios da Justiça e da Fazenda já havia informado a derrubada de 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas.
Esses 506 endereços fazem parte do trabalho de monitoramento iniciado depois da publicação da medida provisória e não devem ser somados automaticamente aos 5.209 pedidos posteriores, que representam um levantamento mais amplo apresentado pelo governo. stas por meio de novos domínios ou transfiram a divulgação para redes sociais, aplicativos e grupos fechados.
Google, Meta, TikTok e Telegram entram no radar
A fiscalização também alcançou as grandes plataformas digitais.
Um relatório produzido pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, o Ciberlab, identificou publicidade relacionada a apostas no Google, Meta e TikTok depois da publicação da medida provisória. No Google, foram localizados cerca de 1,9 mil anúncios. Na Meta, sete anúncios foram documentados individualmente, sendo que dois começaram a circular já durante a vigência da nova regra.
No balanço mais recente, o governo informou ainda a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas consideradas irregulares. O TikTok também passou a ser alvo de pedidos específicos de retirada de conteúdo.
Oito grandes plataformas receberam notificações relacionadas à publicidade: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Grupos de apostas alcançavam mais de 1 milhão de pessoas
O Telegram também passou a ser monitorado de forma mais intensa.
Em uma primeira etapa, o Ciberlab identificou 43 canais e grupos ativos ligados à divulgação de apostas e cassinos on-line, reunindo mais de 212 mil participantes. Entre as mensagens encontradas estavam promessas de lucros mensais elevados, venda de supostos robôs de apostas e divulgação de plataformas.
No balanço divulgado posteriormente, o Ministério da Justiça informou que canais, grupos e perfis relacionados às bets alcançavam mais de 1 milhão de usuários no Telegram.
Setor recorre ao STF
A proibição também abriu uma disputa judicial.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável apresentaram ações no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória. As entidades pedem a suspensão da proibição enquanto o Congresso analisa o texto. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre os requisitos de urgência e relevância para a edição da MP e sobre os efeitos econômicos da mudança regulatória.
A contestação não suspende automaticamente a medida. Enquanto não houver decisão judicial em sentido contrário ou alteração pelo Congresso, continuam valendo os prazos estabelecidos pela MP nº 1.394.
*Da Agência Fonte Exclusiva
