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STF vai analisar denúncia contra Flávio Bolsonaro por calúnia a Lula

PGR acusa senador de atribuir crimes ao presidente em publicação nas redes sociais. Processo está sob relatoria de Alexandre de Moraes e poderá ser analisado pela Primeira Turma.

redacao Por redacao
19/11/2026 - 13:20
em Política
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STF deverá analisar denúncia da PGR contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula em publicação na rede social X. Entenda o processo.

Imagem: Reprodução/Gettyimages.ru / Wagner Meier

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), acusado de caluniar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma publicação na rede social X, antigo Twitter.

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deverá ser encaminhado à Primeira Turma do Supremo, responsável por avaliar se existem elementos suficientes para receber a acusação e dar início a uma ação penal.

A denúncia não representa uma condenação. Caso seja aceita, Flávio Bolsonaro passará à condição de réu e poderá exercer seu direito de defesa durante o processo.

Publicação nas redes sociais motivou investigação

A investigação teve origem em uma mensagem publicada pelo senador na rede social X.

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Segundo a Polícia Federal, Flávio Bolsonaro atribuiu ao presidente Lula suposto envolvimento em atividades criminosas, incluindo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraudes eleitorais.

O parlamentar também teria afirmado que o presidente seria mencionado em uma futura delação. As declarações foram analisadas pela Polícia Federal, que concluiu o inquérito com o indiciamento do senador pelo crime de calúnia.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República examinou os elementos reunidos na investigação e apresentou denúncia ao STF.

As afirmações atribuídas ao senador constituem o conteúdo investigado e não representam fatos comprovados sobre o presidente da República.

PGR pede aumento de pena previsto no Código Penal

A Procuradoria enquadrou a conduta investigada no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal.

A legislação estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime.

No caso, a PGR também solicitou a aplicação de uma causa de aumento de pena de um terço, prevista para determinadas situações envolvendo autoridades públicas.

A acusação considera que a manifestação teria sido dirigida ao presidente da República. A aplicação dessa causa de aumento dependerá da avaliação do Supremo, caso a denúncia seja recebida e o processo resulte em condenação.

Primeira Turma decidirá se senador se torna réu

O processo está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Após o cumprimento das etapas processuais necessárias, o relator poderá submeter a denúncia à Primeira Turma do STF.

O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Nessa fase, os ministros não decidirão se o senador é culpado ou inocente. A análise será voltada à existência de requisitos legais e elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal.

Se a denúncia for recebida, Flávio Bolsonaro passará à condição de réu. Caso seja rejeitada, a ação penal não será instaurada com base naquela acusação.

O que acontece se a denúncia for aceita?

Caso o STF receba a denúncia, o processo seguirá para a fase de instrução.

Nessa etapa, acusação e defesa poderão apresentar documentos, requerer provas e participar dos atos processuais previstos em lei.

Também poderão ocorrer depoimentos de testemunhas e interrogatório do acusado, conforme as decisões judiciais e o rito aplicável.

Depois da produção das provas, as partes terão oportunidade de apresentar suas alegações finais. Somente após essas etapas o Supremo poderá realizar o julgamento destinado a decidir sobre eventual responsabilidade criminal.

Uma condenação dependerá da análise das provas e do respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Entenda a diferença entre indiciamento, denúncia e condenação

O indiciamento é um ato da autoridade policial que atribui formalmente a uma pessoa a suspeita de participação em uma infração penal, com base nos elementos reunidos durante a investigação.

A denúncia representa a acusação formal apresentada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário. O recebimento da denúncia permite a abertura da ação penal, mas não estabelece a culpa do acusado.

A condenação, por sua vez, exige uma decisão judicial fundamentada nas provas produzidas durante o processo. No caso envolvendo Flávio Bolsonaro, a etapa descrita é a análise da denúncia apresentada pela PGR.

Até que haja uma decisão judicial definitiva, prevalece a presunção de inocência.

*Da Agência Fonte Exclusiva

Tags: #AlexandreDeMoraes#FlávioBolsonaro#NoticiasBrasil#PGR#PolíciaFederal#SupremoTribunalFederalJustiçaLulaPolíticaSTF
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