O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar antes do segundo turno das eleições presidenciais o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi comunicada pelo gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria do caso.
A decisão de aguardar o fim da disputa eleitoral tem como objetivo evitar que o julgamento possa interferir no processo eleitoral. Antes de chegar ao plenário do Supremo, o pedido ainda precisa receber uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois dessa etapa, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso será levado para análise dos demais ministros.
Defesa questiona condenação de 27 anos
Os advogados de Bolsonaro tentam rever a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.
O novo pedido foi apresentado em 1º de outubro. A defesa afirma que existem elementos que precisam ser considerados na avaliação da condenação e questiona, entre outros pontos, o acesso aos dados extraídos de celulares pela Polícia Federal durante as investigações.
Inicialmente, os advogados também solicitaram que o cumprimento da pena fosse suspenso enquanto a revisão criminal estivesse sendo analisada. Posteriormente, porém, a própria defesa retirou esse pedido.
O processo ficou sob a relatoria de Nunes Marques por prevenção. O ministro já havia sido responsável por uma revisão criminal anterior relacionada ao mesmo caso.
Julgamento deverá acontecer no plenário
Embora Nunes Marques faça parte da Segunda Turma do STF, a revisão criminal deverá ser analisada pelo plenário da Corte, que reúne os ministros das duas turmas.
A Segunda Turma é formada por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O presidente do Supremo, Edson Fachin, também participa das decisões do plenário.
Ainda não existe uma data definida para o julgamento. Antes disso, a PGR deverá apresentar seu posicionamento sobre o pedido feito pelos advogados do ex-presidente.
A condenação que a defesa pretende modificar foi determinada pela Primeira Turma do STF no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar.
Segundo turno está marcado para 25 de outubro
A eleição presidencial terá segundo turno no dia 25 de outubro. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) foram os candidatos mais votados na primeira etapa e seguem na disputa pela Presidência.
Com a decisão de evitar a análise do pedido antes da votação, o STF deverá deixar o julgamento da revisão criminal para depois do segundo turno. A definição da data dependerá do andamento do processo na PGR e da decisão do presidente da Corte.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
