Mensagens, registros financeiros e referências encontradas nos aparelhos de investigados levaram a Polícia Federal a apontar o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Alessandro Stefanutto como um dos agentes públicos que teriam dado sustentação ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo a corporação, o antigo dirigente teria recebido pagamentos mensais que chegavam a R$ 250 mil para facilitar os interesses de entidades associativas e impedir que irregularidades fossem submetidas a uma fiscalização capaz de interromper os repasses.
As conclusões constam no relatório final do primeiro inquérito concluído no âmbito da Operação Sem Desconto. O documento, com 839 páginas, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e reúne o indiciamento de 48 pessoas.
Além de Stefanutto, aparecem no relatório o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A investigação também alcança dirigentes de entidades, operadores financeiros, intermediários e pessoas suspeitas de participar da movimentação e da ocultação dos valores retirados dos benefícios previdenciários.
O indiciamento representa a conclusão da autoridade policial de que existem elementos para atribuir possíveis crimes aos investigados. A medida não equivale a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público nem significa que as pessoas citadas tenham sido condenadas.
Mensagens relacionam apelido a Stefanutto
A Polícia Federal afirma que Alessandro Stefanutto era identificado pelo apelido de “Italiano” em agendas, contatos e conversas encontradas nos celulares de outros investigados.
De acordo com o relatório, as mensagens mencionavam entregas de valores, pagamentos recorrentes e confirmações de recebimento. Os investigadores sustentam que o conteúdo das conversas, analisado em conjunto com documentos e movimentações financeiras, relacionaria o apelido ao antigo dirigente do INSS.
A PF aponta que Stefanutto teria recebido até R$ 250 mil por mês. Parte dos recursos, segundo a investigação, teria sido transferida por intermédio de empresas utilizadas para dificultar a identificação da origem e do destinatário final do dinheiro.
O relatório menciona um total de R$ 900 mil que teria passado pela empresa Stelo Advogados, além de outras quantias supostamente movimentadas por empresas dos setores de alimentação e imóveis.
Para os investigadores, os pagamentos saíam de recursos obtidos por meio dos descontos associativos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Os segurados atingidos relataram, em diferentes situações, que não haviam solicitado filiação às entidades nem autorizado a retirada mensal dos valores. As mensalidades eram descontadas antes que o benefício fosse depositado aos titulares.
A suspeita é de que associações tenham apresentado informações de filiação ou documentos de autorização sem uma manifestação válida dos beneficiários. Depois do processamento pelo INSS, os recursos eram transferidos às entidades conveniadas.
A Polícia Federal considera que um esquema dessa dimensão não poderia funcionar durante um período prolongado sem a atuação ou a omissão de pessoas com influência sobre os convênios, os sistemas administrativos e os procedimentos de fiscalização do instituto.
Stefanutto teria atuado, segundo a investigação, como facilitador dentro da estrutura do INSS. Ele ocupou anteriormente a Procuradoria da autarquia e depois assumiu a Presidência da instituição.
A acusação sustenta que o ex-dirigente teria contribuído para a manutenção dos acordos com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer, mesmo diante de alertas sobre inconsistências nas listas de associados e suspeitas de falsificação de autorizações.
Segundo a PF, Stefanutto também teria permitido o processamento de cadastros encaminhados pela entidade sem a comprovação adequada da vontade dos beneficiários. A Conafer recebeu cerca de R$ 484 milhões em descontos previdenciários entre 2019 e 2024, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União.
A conclusão policial é de que parte do dinheiro retirado dos benefícios entrava inicialmente nos cofres da entidade e, em seguida, era encaminhada a empresas ligadas aos operadores do esquema.
Os recursos teriam sido utilizados para remunerar integrantes do grupo, ocultar patrimônio e realizar pagamentos indevidos a agentes públicos e pessoas com influência política.
O inquérito concluído está concentrado nas operações relacionadas à Conafer. Outras frentes da Operação Sem Desconto permanecem em andamento e podem resultar em relatórios separados.
Ex-integrantes da cúpula foram indiciados
A presença de antigos dirigentes do INSS entre os 48 indiciados reforça uma das linhas centrais da investigação: a suspeita de que integrantes da administração pública tenham utilizado seus cargos para manter o funcionamento das cobranças irregulares.
Stefanutto foi indiciado por suspeitas de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho também foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
André Fidelis, que comandou a Diretoria de Benefícios, aparece no grupo investigado por possíveis atos relacionados à estrutura administrativa responsável pelo processamento dos pagamentos e descontos previdenciários.
Antonio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais articuladores e operadores financeiros do esquema. A investigação analisa sua ligação com entidades associativas, intermediários e integrantes da administração pública.
Os crimes atribuídos variam conforme a atuação apontada para cada investigado. Entre as suspeitas examinadas estão corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens e inserção de informações falsas em sistemas públicos.
A Polícia Federal também indiciou o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, apontado como responsável pela organização dos pagamentos e pela distribuição dos recursos retirados dos benefícios.
Segundo o relatório, a atuação de agentes posicionados em setores estratégicos era necessária para conferir aparência de legalidade aos procedimentos e evitar que as irregularidades levassem ao bloqueio dos repasses.
Defesa contesta conclusões da PF
A defesa de Alessandro Stefanutto negou que o ex-presidente do INSS tenha recebido valores ilícitos e anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão preventiva.
Os advogados argumentam que a conclusão do inquérito inaugura uma nova etapa do processo e reduz a necessidade da manutenção da medida cautelar, uma vez que a Polícia Federal já encerrou a coleta de provas nesta frente da investigação.
Segundo a defesa, Stefanutto teve os sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e toda a movimentação financeira analisada durante mais de um ano.
Apesar dessas medidas, os representantes do ex-dirigente afirmam que não foi identificado o ingresso das quantias apontadas pela PF em seu patrimônio.
Os advogados também contestam a interpretação de que Stefanutto seria o “Italiano” mencionado nas conversas. A defesa afirma que outra pessoa prestou depoimento e declarou ser o destinatário da referência utilizada pelos investigados.
Na avaliação dos defensores, esse relato deveria ter sido analisado com maior profundidade antes da atribuição do apelido ao ex-presidente do INSS.
A Polícia Federal, por outro lado, afirma ter reunido referências ao cargo ocupado, registros de contatos, mensagens sobre pagamentos e informações financeiras que sustentariam a ligação entre Stefanutto e o codinome.
A defesa declarou confiar que o contraditório e a análise completa das provas demonstrarão a inocência do ex-dirigente. Também ressaltou que o relatório policial poderá ser contestado durante as próximas fases do processo.
PGR decidirá sobre eventual denúncia
Com o encerramento do inquérito, o material deverá ser enviado à Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão analisar se as provas justificam a apresentação de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.
A PGR poderá acusar formalmente todos ou apenas parte dos indiciados, solicitar novas diligências ou defender o arquivamento das suspeitas relacionadas a determinadas pessoas.
Mesmo que uma denúncia seja apresentada, o STF ainda precisará avaliar se existem elementos suficientes para abrir uma ação penal. Somente com o recebimento da acusação os denunciados passam à condição formal de réus.
A situação da prisão preventiva de Stefanutto também será examinada separadamente. O término do inquérito pode ser utilizado como argumento pela defesa, mas não determina a liberdade automática do investigado.
O Supremo deverá avaliar se permanecem fundamentos como risco de fuga, possibilidade de interferência nas demais apurações, ameaça a testemunhas ou eventual continuidade das práticas investigadas.
A Operação Sem Desconto apura um esquema que teria movimentado bilhões de reais por meio de mensalidades associativas retiradas de benefícios previdenciários sem consentimento válido.
Com a conclusão desta primeira frente, o caso entra em uma nova fase. A Polícia Federal apresentou sua interpretação sobre a estrutura do grupo e a participação dos investigados, enquanto o Ministério Público decidirá se as acusações devem avançar para o processo penal.
Até uma decisão definitiva da Justiça, as imputações permanecem no campo das conclusões policiais e estão sujeitas ao contraditório, à apresentação de provas pelas defesas e à análise do Poder Judiciário.
*Da Agência Fonte Exclusiva
