Contratos apresentados como uma modalidade de cartão de crédito podem ter submetido servidores públicos, aposentados e pensionistas a empréstimos com juros elevados e saldo devedor crescente.
A suspeita levou a Polícia Federal a deflagrar, nesta quarta-feira (15), a Operação Fugazi contra um grupo econômico que atuava no mercado de crédito consignado.
Ao todo, os agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Mato Grosso, onde tramita a investigação.
Além das buscas, a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de valores e ativos financeiros pertencentes aos investigados. As medidas procuram impedir a movimentação do patrimônio e preservar recursos que possam ter relação com as operações apuradas.
A ação tem como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos, contratos e registros financeiros capazes de esclarecer como os produtos eram oferecidos e qual teria sido a participação de cada pessoa ou empresa envolvida.
O material apreendido também deverá ajudar a Polícia Federal a identificar o caminho percorrido pelo dinheiro e a dimensão do possível prejuízo causado aos consumidores.
Produto teria mascarado empréstimo
Segundo a investigação, empresas integrantes do grupo apresentavam aos clientes uma operação identificada como cartão de crédito consignado. Na prática, porém, o produto teria funcionamento semelhante ao de um empréstimo consignado, com cobrança de juros elevados e mecanismos que dificultavam o encerramento da dívida.
A principal suspeita é de que os consumidores não recebessem informações suficientemente claras sobre as condições da contratação, os encargos incidentes e a forma de amortização do saldo devedor.
Com o desconto realizado diretamente na folha de pagamento ou no benefício previdenciário, o cliente poderia acreditar que estava quitando uma dívida dividida em parcelas determinadas. No entanto, os valores descontados não seriam necessariamente suficientes para encerrar o débito.
Nesse modelo, o saldo restante poderia continuar submetido à cobrança de juros. Como consequência, mesmo depois de vários descontos mensais, o consumidor permaneceria endividado ou poderia verificar um aumento do valor total devido.
A Polícia Federal investiga se essa estrutura foi organizada para dificultar deliberadamente a quitação dos contratos e prolongar os pagamentos. A apuração também deverá verificar como os produtos eram divulgados, quais informações eram fornecidas aos clientes e se os documentos apresentavam de maneira compreensível as características da operação.
Servidores, aposentados e pensionistas estavam entre os públicos atingidos. Esses grupos possuem rendimentos pagos regularmente e permitem que as prestações sejam descontadas diretamente antes do recebimento do salário ou do benefício.
Essa segurança de pagamento torna o crédito consignado uma modalidade atrativa para as instituições financeiras. Ao mesmo tempo, exige regras claras para evitar que consumidores sejam induzidos a contratar produtos diferentes daqueles que imaginavam estar adquirindo.
A investigação poderá analisar ainda a atuação de empresas intermediárias, correspondentes e representantes responsáveis pela abordagem dos clientes e pela apresentação das propostas.
Bens e valores foram bloqueados
A determinação de sequestro patrimonial abrange bens móveis e imóveis dos investigados. Também foram bloqueados recursos mantidos em contas e outros ativos financeiros.
Essas medidas não representam confisco definitivo nem comprovam a origem ilícita do patrimônio. A indisponibilidade possui caráter cautelar e poderá ser revista pela Justiça durante o andamento da investigação.
Os policiais procuram identificar se o dinheiro obtido com os contratos foi transferido entre empresas ou pessoas ligadas aos alvos. A análise deverá verificar ainda a aquisição de imóveis, veículos e outros bens que possam ter sido utilizados para ocultar ou disfarçar a origem dos recursos.
A perícia nos aparelhos eletrônicos poderá revelar comunicações internas, planilhas de clientes, estratégias de venda e orientações transmitidas aos responsáveis pela oferta dos produtos.
Já os documentos contratuais serão comparados com extratos, registros de descontos e informações prestadas aos consumidores. O objetivo é verificar se as condições aplicadas correspondiam às propostas apresentadas no momento da contratação.
A Polícia Federal não informou, até o momento, quantas pessoas podem ter sido afetadas nem o valor total movimentado pelas operações investigadas. Esses dados poderão ser definidos após a análise dos materiais recolhidos.
Também não foram divulgados os nomes das empresas ou dos responsáveis atingidos pelos mandados. A investigação permanece em andamento, e novas medidas poderão ser solicitadas caso surjam outros indícios.
Crimes financeiros e lavagem são investigados
A Operação Fugazi apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e indícios de lavagem de dinheiro. Outros delitos também poderão ser identificados conforme o avanço das diligências.
No campo financeiro, os investigadores deverão examinar se as empresas possuíam autorização para realizar as atividades, se cumpriam as normas aplicáveis e se apresentavam corretamente as condições dos produtos oferecidos.
A suspeita de lavagem de dinheiro envolve a possível movimentação ou ocultação de valores para dificultar a identificação de sua origem. A análise do fluxo financeiro será fundamental para verificar se recursos foram distribuídos entre diferentes empresas, contas ou beneficiários.
Caso sejam identificadas vítimas, os contratos e os descontos poderão ser utilizados para calcular os prejuízos. A preservação do patrimônio dos investigados também poderá contribuir para um eventual ressarcimento, desde que a responsabilidade seja reconhecida pela Justiça.
A deflagração da operação representa uma etapa da apuração e não significa que os alvos tenham sido condenados. As pessoas investigadas terão direito de conhecer as acusações, contestar as provas e apresentar suas versões durante o processo.
A Polícia Federal deverá agora cruzar os materiais apreendidos com registros bancários e dados das folhas de pagamento. A análise buscará descobrir se o modelo era aplicado de maneira repetida e se existia uma estrutura empresarial organizada para manter os consumidores vinculados às dívidas.
O resultado também poderá esclarecer o número de contratos envolvidos, o volume financeiro movimentado e o papel desempenhado por cada investigado.
A Operação Fugazi prossegue com o objetivo de determinar se um produto apresentado como cartão de crédito consignado foi utilizado para esconder empréstimos mais caros e difíceis de encerrar, comprometendo por longos períodos a renda de servidores, aposentados e pensionistas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
