Com base em pedido da PGR, decisão da ministra Cármen Lúcia suspende ações policiais dentro das instituições de ensino; Leia mais:
Foto : Luiz Silveira/Agência CNJ
A ministra do STF, Cármen Lúcia, suspendeu por meio de liminar todos os atos judiciais que impediam manifestações políticas e autorizavam a entrada de agentes policiais em universidades. O pedido foi feito ontem pela Procuradoria-Geral da República que viu nas ações contra reitorias, diretórios estudantis e ao corpo docente risco de censura.
Foram suspensas as ordens emitidas por Tribunais Regionais Eleitorais determinando recolhimento irregular de documentos, proibição de debates e manifestações de alunos e professores, interrupção de aulas e debates e a coleta de depoimentos.
ENTENDA O CASO
A ação foi movida após registro de ações do tipo registradas em pelo menos 17 ações em 9 estados brasileiros. Na Universidade Federal Fluminense, por exemplo, a Faculdade de Direito foi obrigada a retirar bandeira com a frase “Direito UFF Antifascista”.
Outro caso aconteceu na Universidade do Estado do Pará (Uepa): uma aluna filha de um policial militar se sentiu ofendida pela discussão sobre “fake news” em uma aula da disciplina “Mídias Digitais”, acionando a PM que invadiu o campus com duas viaturas e quatro soldados que questionaram o professor sobre o conteúdo da matéria. Também registraram tentativas de censura a UFRRJ, UFPB, UERJ, UFU, Unilab, Ufersa, UFAM, UCP, UCP, UniRio, UEPB, Unesp Bauru, UENF, UFMG, UFG, Uneb, UFMS, UFRGS, UFRJ, Unifei, UFBA, UFCG, UFMT, UFGD, UFSJ, UFFS, IFB e Unisinos.
FUNDAMENTAÇÃO DA LIMINAR
Cármen Lúcia considerou que as ações judiciais e administrativas em questão residiam em um campo subjetivo “incompatível com a objetividade e neutralidade da Justiça”, além de conduzirem à “contrariedade do direito de um Estado democrático”.
“Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente, devendo ser impedido, desfeito ou retirado do universo das práticas aceitas ou aceitáveis”, diz a ministra na decisão, citada pelo jornal O Estado de São Paulo.
*Sputnik Brasil
