Uma revisão nas contas da Justiça Federal mudou os planos para o pagamento de benefícios extras a magistrados em 2026. Depois de solicitar quase R$ 209 milhões em recursos adicionais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou nesta terça-feira (10) que não será mais necessário recorrer ao governo federal para cobrir essas despesas.
A decisão foi comunicada pelo ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, em um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o magistrado, a identificação de novas receitas e a reorganização de despesas previstas para o fim do ano permitiram encontrar recursos suficientes dentro do próprio orçamento.
O pedido inicial era de R$ 208,9 milhões e estava relacionado ao pagamento de vantagens remuneratórias conhecidas como penduricalhos.
A desistência ocorre após a repercussão de solicitações semelhantes feitas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, que juntas ultrapassavam R$ 530 milhões.
Revisão do orçamento eliminou necessidade de verba extra
No documento enviado à AGU, Salomão explicou que a situação financeira foi reavaliada depois da identificação de recursos que não haviam sido considerados anteriormente.
Entre os fatores apontados estão receitas adicionais, ajustes orçamentários e despesas que estavam previstas, mas não foram executadas.
Com essa reorganização, o Conselho da Justiça Federal concluiu que poderia cumprir as obrigações financeiras sem a abertura de crédito extraordinário.
O ministro também solicitou que a Advocacia-Geral da União comunique a desistência aos relatores das ações que tratam do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança não representa o cancelamento dos benefícios autorizados aos magistrados. Na prática, o CJF deixou de solicitar dinheiro adicional, mas pretende utilizar os recursos disponíveis para realizar os pagamentos.
Pedidos somavam mais de R$ 530 milhões
A discussão ganhou repercussão após a divulgação de pedidos de créditos extras destinados ao pagamento de vantagens remuneratórias no Judiciário e no Ministério Público. A Justiça Federal havia informado a necessidade de R$ 208,9 milhões.
Já a Procuradoria-Geral da República apresentou uma demanda de aproximadamente R$ 324 milhões para cobrir despesas do Ministério Público da União. Somadas, as solicitações chegavam a cerca de R$ 533 milhões.
Os recursos seriam destinados principalmente ao pagamento de adicionais por tempo de carreira e outras parcelas autorizadas por decisões judiciais.
Com a desistência do Conselho da Justiça Federal, a solicitação de R$ 208,9 milhões deixa de ser necessária. Entretanto, a mudança não inclui automaticamente o pedido apresentado pelo Ministério Público.
Até a atualização desta terça-feira, não havia confirmação de que a Procuradoria-Geral da República também tivesse retirado sua demanda.
AGU levou discussão ao Supremo Tribunal Federal
Antes da desistência, a Advocacia-Geral da União havia solicitado esclarecimentos ao STF sobre a execução das decisões que autorizaram os pagamentos. O questionamento foi apresentado no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade.
A preocupação envolvia a possibilidade de os órgãos não terem recursos suficientes no orçamento para cumprir as determinações judiciais.
O Ministério do Planejamento também havia apontado restrições à abertura de crédito extraordinário. Esse mecanismo permite despesas fora dos limites ordinários do orçamento, mas sua utilização depende de requisitos constitucionais, como urgência e imprevisibilidade.
Diante das dúvidas, a AGU pediu orientações ao Supremo sobre a forma adequada de executar as decisões.
A revisão das contas da Justiça Federal reduziu parte do impasse, mas a situação referente aos recursos solicitados pelo Ministério Público permanece em discussão.
O que são os chamados penduricalhos?
A expressão penduricalhos é utilizada para identificar pagamentos adicionais recebidos por integrantes de determinadas carreiras públicas. Essas parcelas podem incluir gratificações, indenizações, auxílios e benefícios vinculados ao tempo de serviço.
Um dos principais pontos da discussão atual é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), conhecida como quinquênio.
O benefício prevê um adicional de 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de exercício da atividade jurídica, até o limite de 35%.
A parcela foi autorizada em decisões do Supremo e pode elevar os valores recebidos por integrantes da magistratura e do Ministério Público.
O debate envolve a classificação desses pagamentos, os limites constitucionais e o impacto das despesas sobre os cofres públicos.
Benefícios podem ultrapassar o teto salarial
O teto remuneratório do funcionalismo público federal corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Determinadas parcelas indenizatórias e vantagens autorizadas judicialmente podem receber tratamento específico em relação a esse limite.
Em março de 2026, o STF estabeleceu parâmetros para o pagamento de benefícios adicionais a magistrados e membros do Ministério Público. Entre as regras discutidas está o limite de 35% do subsídio dos ministros do Supremo para determinadas parcelas extras.
O adicional por tempo de carreira também integra esse conjunto de decisões.
A discussão sobre os penduricalhos envolve tanto a legalidade das vantagens quanto a transparência dos valores pagos aos integrantes dessas carreiras.
Desistência não encerra debate sobre gastos públicos
A decisão do Conselho da Justiça Federal elimina a necessidade de solicitar R$ 208,9 milhões extras ao governo federal, mas não resolve todas as questões relacionadas aos benefícios remuneratórios.
Os pagamentos continuam sujeitos às decisões do Supremo, às regras orçamentárias e aos procedimentos administrativos de cada órgão.
Também permanece em aberto a solicitação apresentada pelo Ministério Público da União.
O caso reacende o debate sobre a utilização de recursos públicos para custear vantagens adicionais, especialmente em um período de discussões sobre controle das despesas federais.
Por enquanto, a principal mudança é financeira: a Justiça Federal informou que poderá cumprir as obrigações previstas com os recursos disponíveis em seu próprio orçamento.
*Da Agência Fonte Exclusiva
