O pagamento de benefícios adicionais a juízes e integrantes do Ministério Público pode esbarrar na falta de recursos públicos. O Judiciário da União e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para arcar com as verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
O valor foi calculado depois que as instituições avaliaram o impacto financeiro das parcelas autorizadas pela própria Corte. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o orçamento de 2026 não prevê recursos suficientes para cobrir todas as despesas relacionadas aos pagamentos.
Do total solicitado, R$ 208,9 milhões seriam destinados ao Judiciário, enquanto o Ministério Público estima precisar de aproximadamente R$ 324 milhões.
Diante da insuficiência orçamentária, a AGU encaminhou um pedido de esclarecimento ao STF para saber como os órgãos devem cumprir a decisão que permitiu o pagamento dos benefícios sem ultrapassar os limites legais e financeiros.
Adicional por tempo de carreira está entre as verbas
Uma das parcelas incluídas nos cálculos é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício estabelece um acréscimo de 5% na remuneração de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.
A implantação dessa vantagem, assim como das demais verbas autorizadas, exige recursos específicos. Após levantarem os custos previstos, os órgãos do Judiciário e do Ministério Público concluíram que as dotações disponíveis não seriam suficientes para cobrir os pagamentos.
A situação foi comunicada à Advocacia-Geral da União, que levou o impasse ao Supremo. No pedido, a AGU solicita uma orientação sobre os procedimentos que deverão ser adotados para executar as despesas diante da ausência de previsão orçamentária suficiente.
STF definiu limites para os chamados penduricalhos
A discussão ocorre após uma decisão tomada pelo Supremo em 25 de março de 2026. Na ocasião, os ministros estabeleceram, por unanimidade, regras e limites para o pagamento de indenizações, gratificações e auxílios a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Conforme a determinação, as parcelas adicionais devem respeitar o limite de 35% do salário utilizado como referência para os integrantes do STF, cuja remuneração é de R$ 46,3 mil.
Mesmo com a restrição, a soma dos salários e de determinados benefícios pode ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público. Isso acontece porque algumas vantagens, entre elas o adicional por tempo de serviço, foram mantidas na decisão.
No caso da PVTAC, o acréscimo pode chegar a 35% da remuneração, dependendo do tempo de carreira. Quando combinado com outras parcelas autorizadas, o total recebido pode alcançar R$ 78,8 mil por mês, segundo os valores apresentados na discussão.
AGU quer saber como viabilizar os pagamentos
O questionamento encaminhado ao Supremo busca definir como o Judiciário e o Ministério Público deverão proceder para implementar os benefícios sem contar com uma previsão financeira suficiente no orçamento aprovado para 2026.
A orientação dos ministros deverá indicar os caminhos para a execução das despesas e esclarecer como compatibilizar a decisão judicial com os recursos disponíveis.
O impasse envolve uma despesa adicional estimada em R$ 533 milhões e coloca em discussão a forma de cumprimento das regras estabelecidas pelo próprio STF. Enquanto a Corte não se manifesta sobre o pedido da AGU, permanece a indefinição sobre como os órgãos conseguirão custear os pagamentos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
