As interrupções identificadas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, foram provocadas por instabilidades tecnológicas e não por tentativa de violação da tornozeleira.
A conclusão foi encaminhada nesta terça-feira (28) pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal. O esclarecimento havia sido solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após o sistema registrar momentos de perda de sinal.
Segundo a secretaria, não foram encontrados indícios de rompimento, dano, retirada ou manipulação deliberada do equipamento utilizado pela condenada.
O órgão explicou que as ocorrências foram causadas por oscilações no sistema global de navegação por satélite, conhecido pela sigla GNSS, que inclui tecnologias de localização como o GPS.
Essas falhas podem interromper momentaneamente a transmissão das informações, sem que isso signifique uma ação praticada pela pessoa monitorada.
Secretaria descarta descumprimento
Na manifestação enviada ao Supremo, a administração penitenciária afirmou que não emitiu qualquer comunicação oficial atribuindo a Débora uma violação da tornozeleira.
Esse tipo de notificação somente seria encaminhado se os registros técnicos apontassem uma irregularidade relacionada à conduta da monitorada.
Após analisar as informações, o órgão concluiu que as interrupções decorreram exclusivamente de instabilidades no sinal de localização. Por isso, não foi identificado descumprimento das condições determinadas pela Justiça.
A avaliação técnica é necessária porque falhas no monitoramento podem ocorrer por limitações na cobertura dos satélites, problemas de conexão ou instabilidades na rede responsável pela transmissão dos dados.
A resposta diferencia uma interrupção tecnológica de uma tentativa deliberada de impedir o funcionamento do equipamento.
Débora cumpre prisão domiciliar
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Ela ganhou projeção nacional após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
Posteriormente, o cumprimento da pena em unidade prisional foi substituído pela prisão domiciliar. Desde março de 2025, Débora permanece em sua residência, no município de Paulínia, no interior paulista.
A permanência no domicílio está condicionada ao cumprimento de medidas impostas judicialmente. Entre elas estão o uso contínuo da tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e a restrição de contato com outros investigados ou condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
O equipamento permite que os órgãos responsáveis acompanhem sua localização e identifiquem eventuais deslocamentos não autorizados.
Moraes deverá analisar esclarecimento
As informações prestadas pela secretaria serão consideradas por Alexandre de Moraes na análise das condições da prisão domiciliar.
Até o momento, o relatório técnico afasta a hipótese de que Débora tenha tentado retirar, danificar ou interromper intencionalmente o funcionamento da tornozeleira.
As demais restrições impostas pelo Supremo continuam válidas. A condenada deve permanecer no endereço autorizado e cumprir integralmente as determinações judiciais.
Caso seja constatada uma violação efetiva das medidas estabelecidas, a prisão domiciliar poderá ser revogada, com a possibilidade de retorno ao sistema penitenciário.
No episódio analisado, entretanto, a Secretaria da Administração Penitenciária concluiu que as perdas de sinal decorreram de limitações do sistema de localização, sem responsabilidade atribuída a Débora Rodrigues dos Santos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
