A atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de operações ligadas ao extinto Banco Master entrou no centro de uma nova investigação. Nesta quinta-feira (24), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar possíveis irregularidades envolvendo agentes da autarquia.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está o arquivamento de uma denúncia encaminhada à CVM em 2022. O material havia sido enviado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) depois de uma comunicação anônima com informações sobre possíveis problemas envolvendo o Grupo Master.
A denúncia citava, entre outros pontos, suspeitas relacionadas às demonstrações contábeis, possíveis alterações artificiais nas cotações de fundos e a reavaliação de ativos que teriam perdido valor. Também havia questionamentos sobre recursos captados com cobertura do FGC que teriam sido usados na compra de ativos considerados de baixa liquidez.
De acordo com os elementos mencionados na decisão de Dino, mais de R$ 3 bilhões de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC estariam direcionados a ativos classificados como de baixa liquidez ou qualidade reduzida.
O ministro também determinou que a investigação examine se houve participação ou influência de autoridades de alto escalão em decisões tomadas dentro da CVM. A apuração deverá verificar, portanto, não apenas as circunstâncias do arquivamento, mas também se houve alguma interferência externa no processo.
Denúncia de 2022 será um dos focos
O arquivamento do procedimento aberto a partir da denúncia é um dos principais pontos que serão analisados pela Polícia Federal.
Segundo informações consideradas por Dino, o caso foi encerrado sem o aprofundamento das diligências. A decisão também leva em conta dados apresentados pela Transparência Internacional – Brasil, que apontou o arquivamento de denúncias na CVM sem a realização de verificações consideradas necessárias. O próprio STF já havia citado a denúncia de 2022 ao determinar, dias atrás, uma revisão das regras e dos mecanismos de fiscalização da autarquia.
A investigação deverá esclarecer por que o procedimento foi arquivado e se houve alguma irregularidade na condução do processo. Também será apurado se informações relevantes deixaram de ser compartilhadas com outras áreas responsáveis pela fiscalização do mercado.
Outro episódio envolve serviços funerários
A decisão de Dino também faz referência a outro episódio relacionado ao Grupo Master, desta vez envolvendo fundos ligados à concessão de serviços funerários em São Paulo.
O caso já havia motivado uma apuração dentro da CVM para verificar possíveis irregularidades. Posteriormente, o procedimento foi encerrado após a aprovação de um acordo de R$ 2,9 bilhões, segundo os elementos considerados pelo ministro.
O episódio será analisado junto com os demais fatos para verificar se existem pontos em comum na atuação da autarquia e se houve falhas nos mecanismos de fiscalização.
A Agência Brasil informou anteriormente que Dino já havia determinado que a PF e a própria CVM investigassem a possível relação de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Master, com empresas que administram cemitérios na capital paulista.
STF já havia determinado revisão das regras da CVM
A nova investigação ocorre poucos dias depois de outra decisão de Flávio Dino envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários. Na semana passada, o ministro deu 90 dias para que o governo federal faça uma avaliação técnica das normas que regulamentam a atuação da autarquia.
A medida foi tomada no âmbito da ADI 7791 e envolve questões relacionadas à estrutura regulatória, à governança e aos mecanismos usados pela CVM para acompanhar o mercado de capitais. Entre os pontos que deverão ser reavaliados estão a rastreabilidade das operações, a identificação dos beneficiários finais e as regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal deverá reunir documentos e outras informações para esclarecer como as denúncias foram tratadas dentro da CVM e se houve participação de agentes públicos nas decisões questionadas.
A abertura da investigação, por si só, não significa que os agentes citados tenham cometido crimes. Caberá à PF apurar os fatos e verificar, com base nas provas reunidas, se houve responsabilidade criminal ou administrativa.
*Da Agência Fonte Exclusiva
