A crise institucional envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9). A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) aprovou, por maioria, uma série de medidas relacionadas a ministros da Corte, incluindo o envio ao Conselho Federal da OAB de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
De acordo com a seccional, os pedidos serão encaminhados para análise do Conselho Federal, que reúne nesta quarta-feira os presidentes das unidades estaduais da Ordem. A OAB/DF afirma ter identificado indícios que, na avaliação da entidade, podem configurar crime de responsabilidade.
OAB-DF também pede investigação de ministros
Além dos pedidos de impeachment, os conselheiros aprovaram uma proposta para solicitar ao próprio STF a abertura de investigações envolvendo Moraes e Toffoli.
A iniciativa está relacionada, segundo a entidade, à gravidade de condutas que vêm sendo apuradas pela Polícia Federal.
No caso de Toffoli, a discussão inclui informações sobre uma suposta viagem realizada pelo ministro em uma aeronave ligada ao empresário Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que aparece entre os principais nomes das investigações relacionadas ao Banco Master.
A OAB/DF também quer que seja avaliada a legalidade do levantamento de sigilos em investigações relacionadas ao caso. O processo sobre o Banco Master é relatado no STF pelo ministro André Mendonça.
Entidade propõe revisão de sigilos
Outra medida aprovada pela seccional prevê a revisão dos sigilos de investigações que envolvam autoridades públicas, incluindo integrantes do Supremo.
A proposta, porém, mantém a possibilidade de preservar o segredo de Justiça em medidas cautelares quando o sigilo for considerado necessário para o andamento das apurações.
A OAB/DF também defende que casos envolvendo pessoas sem foro por prerrogativa de função no STF sejam encaminhados à primeira instância, respeitando a competência definida para cada processo.
Entre as decisões aprovadas está ainda a defesa do arquivamento do chamado Inquérito das Fake News, com a divulgação dos elementos que integram os autos.
OAB-DF diz agir em defesa da Constituição
Ao explicar as medidas aprovadas, a OAB/DF afirmou que as decisões têm como objetivo defender a Constituição, o cumprimento das leis e o equilíbrio entre os Poderes da República.
A entidade também rejeitou a ideia de que as propostas tenham motivação político-partidária. Segundo a seccional, as iniciativas estão relacionadas ao exercício da fiscalização institucional e à necessidade de apurar possíveis irregularidades envolvendo autoridades públicas.
Os pedidos aprovados nesta quarta-feira ainda precisam passar pelas instâncias competentes da própria OAB antes de qualquer eventual encaminhamento e análise pelos órgãos responsáveis.
*Da Agência Fonte Exclusiva
