O governo federal anunciou nesta quarta-feira (9) novas medidas para tentar conter os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
O pacote prevê uma redução temporária de R$ 0,63 por litro na carga tributária da gasolina e a criação de uma subvenção de R$ 1 por litro para o diesel rodoviário. As mudanças foram formalizadas por meio de decreto e medida provisória.
As ações também substituem e ampliam mecanismos de apoio adotados anteriormente pelo governo para reduzir o impacto da alta internacional dos combustíveis.
Impostos sobre a gasolina serão reduzidos
A partir de 10 de setembro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes serão reduzidas. A medida não inclui a gasolina de aviação.
O corte será equivalente a R$ 0,63 por litro. Com isso, a carga tributária sobre a gasolina passará a R$ 0,16 por litro. A redução está prevista para vigorar até 5 de outubro.
A nova medida substitui a subvenção de R$ 0,44 por litro que havia sido anunciada anteriormente e chega ao fim nesta quarta-feira.
O etanol hidratado também será beneficiado. Nesse caso, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas temporariamente, representando uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro.
Diesel terá auxílio de R$ 1 por litro
Para o diesel rodoviário, o governo criou um mecanismo de subvenção destinado a produtores e importadores. A iniciativa poderá ser utilizada enquanto persistirem as dificuldades de oferta provocadas pelo cenário geopolítico internacional.
O valor inicial do benefício foi estabelecido em R$ 1 por litro. O montante, porém, poderá ser alterado pelo Ministério da Fazenda de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos públicos.
O desconto deverá ser repassado diretamente ao preço de venda do combustível. As empresas participantes também terão de informar o abatimento nas notas fiscais.
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitar os participantes, acompanhar os preços e operacionalizar o pagamento das subvenções.
A dependência brasileira de importações também está entre os fatores considerados pelo governo. Mais de 25% do diesel consumido no país é importado, segundo dados apresentados pelo Executivo, o que aumenta a exposição do mercado nacional às oscilações dos preços internacionais.
Petróleo volta a se aproximar dos US$ 100
As medidas foram anunciadas em meio à forte pressão sobre o mercado internacional de petróleo. De acordo com o governo, o Brent voltou a ser negociado próximo dos US$ 100 por barril, em um cenário de preços superiores aos observados antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.
A elevação das cotações internacionais pode aumentar os custos de produção, refino e importação dos combustíveis.
Outro ponto de preocupação é o Estreito de Ormuz, importante rota utilizada no transporte mundial de petróleo. Antes da intensificação dos conflitos, aproximadamente 20% do petróleo comercializado internacionalmente passava pela região.
Com as novas medidas, o governo pretende reduzir temporariamente a transferência da alta internacional para os preços dos combustíveis vendidos no mercado brasileiro.
Pacote prevê R$ 6,6 bilhões
Para financiar a política de subvenção, o governo autorizou R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário por meio da Medida Provisória 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A maior parte dos recursos será direcionada ao diesel. A divisão prevista é:
- R$ 5,607 bilhões para subsidiar a produção e a importação de diesel rodoviário;
- R$ 998 milhões para a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os valores serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos.
Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos podem ser utilizados para despesas consideradas emergenciais e imprevisíveis e não ficam submetidos ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Governo poderá alterar medidas
As novas ações dão continuidade à estratégia adotada desde maio para tentar limitar os efeitos da valorização do petróleo sobre os consumidores brasileiros.
Os mecanismos, no entanto, não são definitivos. O governo poderá modificar, suspender ou prorrogar as medidas conforme a evolução das cotações internacionais, as condições de oferta de combustíveis e a disponibilidade de recursos públicos.
Representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia também devem apresentar detalhes sobre o funcionamento das medidas e os impactos esperados para as contas públicas.
Segundo dados do GlobalPetrolPrices.com, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto o aumento médio no mundo chegou a 20,8%. No caso do diesel, a elevação brasileira foi de 7,3%, ante 30% na média global.
A expectativa do governo é que os novos mecanismos funcionem como uma proteção temporária contra a volatilidade do petróleo e ajudem a evitar que uma parcela maior da alta internacional seja repassada aos preços praticados no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
