As políticas adotadas para combater o consumo e o comércio de drogas podem produzir efeitos que atingem não apenas quem está diretamente envolvido com essas atividades. Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas chama atenção para os impactos dessas medidas sobre crianças e adolescentes em diferentes partes do mundo.
Segundo o documento, estratégias centradas na criminalização podem estar associadas a prisões, violência, separação de familiares, dificuldades na vida escolar e obstáculos ao acesso a medicamentos e serviços de saúde.
A análise foi construída a partir de consultas realizadas com 150 pessoas de 47 países. Entre os participantes estão jovens, profissionais da área da saúde, especialistas, representantes de governos, integrantes das Nações Unidas e membros de organizações da sociedade civil.
Mais de 1 milhão de menores entram em custódia policial
Entre os dados reunidos pela Comissão estão números da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são colocados sob custódia policial todos os anos. Aproximadamente 410 mil deles chegam a ser encaminhados para prisões ou centros de detenção.
O relatório também apresenta dados brasileiros. Em 2023, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes submetidos a medidas socioeducativas com restrição ou privação de liberdade estavam nessa condição por envolvimento com tráfico de drogas.
O percentual ficou acima do registrado em 2020, quando os casos relacionados ao tráfico representavam 24% desse grupo.
Comissão propõe mudança na resposta aos jovens
Diante dos impactos apontados, a Comissão Global defende que crianças e adolescentes deixem de ser tratados prioritariamente a partir de uma perspectiva criminal em situações relacionadas às drogas.
Entre as alternativas sugeridas estão medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e ações desenvolvidas diretamente nas comunidades. A proposta é reduzir o uso da privação de liberdade em casos envolvendo uso, posse ou venda de drogas.
O relatório também recomenda ampliar o acesso de crianças e adolescentes a medicamentos essenciais que estão sujeitos a controle, além de garantir atendimento de saúde específico e baseado em evidências científicas.
Outro ponto destacado envolve jovens recrutados ou explorados por organizações criminosas. Na avaliação da Comissão, esses menores devem ser identificados como vítimas de exploração, em vez de serem tratados automaticamente como criminosos.
Tráfico é considerado uma das piores formas de trabalho infantil no Brasil
O documento cita ainda normas e pesquisas brasileiras que classificam o envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com o relatório, as diretrizes nacionais orientam que a Justiça priorize medidas de proteção e encaminhamento desses jovens para serviços sociais. A Comissão, entretanto, afirma que ainda existem casos em que menores envolvidos em mercados ilícitos acabam submetidos a processos ou medidas de caráter punitivo.
Isso pode acontecer, segundo a análise, quando situações de exploração, coerção, vulnerabilidade ou recrutamento não são identificadas pelas autoridades ou não são consideradas suficientes para desencadear uma resposta de proteção.
O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e conselheiro da Associação Internacional de Juízes da Infância e da Família (AIMJF), avalia que colocar esses jovens principalmente na condição de infratores pode aumentar a estigmatização e contribuir para a continuidade de comportamentos considerados prejudiciais.
Impactos também atingem quem não usa drogas
As consequências das políticas de drogas não se restringem aos menores que têm algum envolvimento direto com essas substâncias.
Segundo João Barbosa, da organização Youth Rise, crianças e adolescentes também podem sofrer com a pobreza, a violência relacionada ao crime organizado, confrontos armados e operações policiais.
O problema pode chegar ainda ao ambiente familiar. O relatório cita situações de faltas escolares, dificuldades para acessar serviços básicos e prisão de pais ou outros familiares como alguns dos efeitos que podem atingir crianças e adolescentes indiretamente.
Integrante da Comissão Global, o ex-presidente da Colômbia Juan Manuel Santos afirmou que as políticas públicas voltadas à infância precisam ser avaliadas pelos resultados concretos produzidos na vida das pessoas, e não somente pelas justificativas utilizadas para sua implementação.
Governo brasileiro diz seguir abordagem baseada em direitos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), afirmou que as recomendações apresentadas no relatório estão alinhadas à abordagem adotada atualmente pela secretaria.
De acordo com o governo, as políticas nacionais consideram direitos humanos, evidências científicas, prevenção, redução de danos e acesso a direitos.
A Senad informou ainda que procura atuar de forma preventiva antes que crianças e adolescentes sejam envolvidos com violência, organizações criminosas ou mercados ilícitos. Para isso, são considerados fatores como ambiente familiar, escola, território, saúde mental, proteção social, oportunidades e exposição à violência.
Entre as iniciativas citadas pela secretaria estão os programas Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança.
O governo também destacou a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), que realiza encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho, renda, cultura, esporte e Justiça.
Prevenção e oportunidades entram no foco
Sobre o acesso a medicamentos sujeitos a controle especial, a Senad afirmou que o tema envolve principalmente questões sanitárias, regulatórias e de assistência farmacêutica. A secretaria ressaltou, entretanto, que o controle dessas substâncias precisa ser conciliado com os usos médicos e científicos autorizados.
Outra iniciativa mencionada pelo governo é o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS), que reúne ações de desenvolvimento, geração de renda e criação de oportunidades para jovens indígenas e integrantes de povos e comunidades tradicionais.
A proposta é reduzir a exposição desses grupos a atividades ilícitas por meio da ampliação de alternativas econômicas e sociais.
Para a Senad, crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos. A avaliação do governo é que a atuação do Estado precisa reunir prevenção, proteção social, acesso a serviços, enfrentamento às organizações criminosas e criação de oportunidades para o desenvolvimento dos jovens.
*Da Agência Fonte Exclusiva
