O ex-presidente Jair Bolsonaro terá até esta quarta-feira (15) para informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se tinha conhecimento da carta divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro.
A determinação foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na mesma decisão, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que irá avaliar se a publicação pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
O documento compartilhado pelo senador apresenta Jair Bolsonaro como seu representante político na disputa pela Presidência da República. Segundo o ministro, o conteúdo da carta justifica a apuração para verificar se houve violação das restrições judiciais atualmente em vigor.
Após a divulgação da publicação, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido no STF solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. A legenda sustenta que a divulgação da carta representa descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Corte.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que o pai não participou da elaboração nem autorizou a divulgação do documento. O senador também criticou a decisão de Alexandre de Moraes, afirmando que a suspensão das visitas representa uma tentativa de “interferir nas eleições”.
Agora, o STF aguarda a manifestação de Jair Bolsonaro dentro do prazo estabelecido. Após receber os esclarecimentos e o parecer do Ministério Público Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir sobre os próximos desdobramentos do caso.
*Da Agência Fonte Exclusiva
