Em uma decisão contundente proferida nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio de Janeiro, cassou todos os vereadores eleitos e suplentes do partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024.
A medida se deu após o reconhecimento de fraude à cota de gênero, com a constatação de que o partido lançou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
A sentença penaliza os parlamentares Jerônimo Rodrigues e Vânia Rodrigues, respectivamente irmão e cunhada do ex-prefeito Tavinho Rodrigues.
A sentença foi assinada pelo juiz Vitor Porto dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, que apontou o uso indevido do nome de Rosineria Souza da Silva — pessoa inelegível por analfabetismo — como mecanismo fraudulento. Segundo o magistrado, a candidata foi inserida na nominata mesmo após a Justiça indeferir seu registro por incapacidade de leitura e escrita, e o partido optou por não substituí-la, mesmo dentro do prazo legal.
“Não deixa dúvidas sobre a existência de fraude, materializada na utilização deliberada da candidatura de Rosineria apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas”, diz trecho da decisão.
O juiz também considerou improcedentes as provas apresentadas pela defesa, como vídeos e imagens de supostos materiais de campanha, por ausência de autenticidade e datas que corroborassem sua utilização efetiva durante a eleição.
A ação foi proposta pela candidata Diana da Silva Lima e pelos diretórios municipais do AGIR e do PL, que denunciaram a tentativa do Solidariedade de mascarar a ilegalidade. Dois candidatos homens renunciaram às vésperas do pleito como manobra para manter o percentual mínimo de gênero, sem que houvesse substituição válida da candidatura feminina indeferida — o que configurou, para a Justiça, tentativa deliberada de burlar a legislação.
O que determina a sentença:
Cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e suplentes do Solidariedade;
Anulação de todos os votos recebidos pela legenda;
Recontagem dos votos válidos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal;
Declaração de inelegibilidade por 8 anos de Rosineria Souza da Silva e Alif Rodrigues da Silva, então presidente municipal do partido.
Com a recontagem, os mais prováveis beneficiados com as novas vagas são os candidatos Lequinha (PL), que recebeu 270 votos, e Roberto do Vale (AGIR), com 265 votos — os mais votados fora da coligação do Solidariedade.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, a Câmara Municipal deve aguardar a confirmação da recontagem e substituição dos parlamentares.
