A Justiça americana determinou que as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, que haviam sido suspensas por um tribunal federal na quarta-feira (28/5) permanecerão em vigor enquanto o caso tramita nos tribunais.
Isso significa que as tarifas foram temporariamente restabelecidas, enquanto um recurso da Casa Branca contra a suspensão é analisado.
O Tribunal de Comércio Internacional, formado por um painel de três juízes, havia decidido que Trump tinha extrapolado sua autoridade invocar uma lei de emergência para impor tarifas no comércio com quase todos os países do mundo.
A decisão havia sido considerada um duro golpe para uma parte fundamental da política econômica do republicano.
As atenções estavam voltadas para outra ação de mais repercussão, movida pelo governador democrata Gavin Newsom, alegando que as tarifas de Trump seriam ilegais, ressalta o editor de economia da BBC News, Faisal Islam
Mas foi o processo aberto por uma associação de pequenos negócios de Nova York, onde fica sediado o Tribunal de Comércio Internacional, que interrompeu uma das principais políticas de Trump.
O tribunal afirmou que a Constituição dos EUA concede ao Congresso poderes exclusivos para regular o comércio com outras nações e que isso não é substituído pela função do presidente de resguardar a economia.
“Normalmente, e de fato constitucionalmente, a política comercial é de competência do Congresso dos EUA. As presidências das comissões de Comércio da Câmara dos Representantes e do Senado (ramificações da Comissão de Meios e Recursos) costumam ser posições de bastante poder”, diz Islam.
“O presidente Trump burlou tudo isso ao proclamar uma série de emergências nacionais. Embora ele tenha alguma margem para agir em emergências reais, esses processos alegam que o uso abrangente destes poderes para anunciar mudanças tarifárias permanentes foi ilegal e inconstitucional.”
Agora, um tribunal de apelações federal de Washington D.C. determinou que as tarifas seguem em vigor enquanto analisa o recurso do governo Trump.
O tribunal de apelações também determinou que os autores da ação original e procuradores-gerais dos EUA apresentem sua posição até 5 de junho. O governo Trump também terá que se manifestar até 9 de junho.
A expectativa é que a disputa vá parar na Suprema Corte.
Poucos minutos após a notícia de que a decisão do tribunal comercial havia sido temporariamente suspensa, um dos principais assessores de Trump, Peter Navarro, sinalizou justamente isso à imprensa.
Ele afirmou que a decisão de quarta-feira não pegou o governo americano de surpresa e disse que o governo Trump pedirá à Suprema Corte para se pronunciar se for necessário.
Navarro foi mais longe ao insinuar que a Casa Branca estuda maneiras de impor novos impostos de importação, independentemente do que acontecer no sistema judicial.
“Vocês podem presumir que, mesmo se perdermos [na Suprema Corte], faremos isso de outra forma”, disse Navarro.
“Posso garantir ao povo americano que a agenda tarifária de Trump está viva, bem, saudável e será implementada para protegê-los.”
Neste meio tempo, a disputa prejudica qualquer tentativa do secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, de negociar acordos com outros países, diz Islam.
Além disso, os varejistas americanos já alertavam o governo sobre a possibilidade de as tarifas criarem inflação e escassez de produtos
O Tribunal de Comércio Internacional trouxe à tona evidências do prejuízo econômico causado aos EUA por suas próprias tarifas, e sua decisão deixou a Casa Branca encurralada — embora o governo Trump tenha entrado com um recurso imediatamente.
Neste momento, é incerto se a Casa Branca conseguiria o apoio necessário do Congresso para aprovar essas tarifas.
“Será que a Casa Branca quer uma briga conturbada no Congresso para aprovar essas tarifas, com vários exemplos do seu impacto na vida real?”, diz Islam.
“Por enquanto, a expectativa é de que outros negociadores ao redor do mundo relaxem e aguardem, enquanto a Casa Branca tenta refutar a ilegalidade da própria base de seu conflito comercial global.”
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da BBC News.
