O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que endurece as penas para o crime de vicaricídio, prática caracterizada pelo assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher, geralmente no contexto de violência doméstica e familiar.
Com a nova proposta, o vicaricídio passa a ser classificado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O termo ganhou repercussão recente após um caso ocorrido no interior de Goiás, em que um homem matou os próprios filhos em meio a um conflito conjugal. O episódio reacendeu o debate sobre formas extremas de violência utilizadas como mecanismo de punição emocional contra mulheres.
De acordo com o texto aprovado, o vicaricídio é definido como o ato de matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção específica de provocar sofrimento, exercer controle ou punição psicológica.
Especialistas destacam que esse tipo de crime costuma ocorrer em contextos de violência doméstica, nos quais o agressor busca atingir a mulher de forma indireta, utilizando pessoas próximas como instrumento de vingança ou manipulação emocional.
A proposta também altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos, ampliando o reconhecimento jurídico da gravidade desse tipo de violência.
O projeto prevê aumento da pena em determinadas circunstâncias, como quando o crime é cometido na presença da mulher, quando a vítima é criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, ou ainda quando o autor descumpre medidas protetivas de urgência já determinadas pela Justiça.
A tipificação específica do vicaricídio busca fortalecer mecanismos de prevenção e punição de formas extremas de violência de gênero, ampliando a proteção legal para mulheres e suas famílias.
*Da Agência Fonte Exclusiva
