O fim de uma restrição judicial abriu caminho para que o senador Flávio Bolsonaro volte a encontrar o pai, Jair Bolsonaro, durante o período em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A retomada das visitas foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), após o encerramento do prazo de suspensão estabelecido anteriormente.
A medida havia sido aplicada em julho, depois que Flávio compartilhou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai com uma manifestação de apoio à candidatura do senador à Presidência da República. Na avaliação do ministro, a publicação desrespeitou uma determinação judicial que proibia Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
Na ocasião, Moraes suspendeu os encontros familiares por 90 dias. Ao analisar a situação novamente, o magistrado considerou que não houve novos episódios que justificassem a continuidade da proibição.
Encontros não podem ser usados para fins eleitorais
Embora tenha recuperado a autorização para visitar o pai, Flávio Bolsonaro deverá respeitar as restrições que continuam em vigor. O senador não poderá utilizar os encontros para atividades político-eleitorais nem divulgar manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre durante o segundo turno da eleição presidencial, disputado por Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condições impostas pela Justiça buscam impedir que o contato familiar seja utilizado para contornar as medidas cautelares determinadas pelo STF.
Entenda a condenação de Jair Bolsonaro
Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Posteriormente, o ex-presidente apresentou um quadro de pneumonia bacteriana e passou por um procedimento cirúrgico. Durante o período de recuperação, recebeu autorização judicial para cumprir temporariamente a pena em regime domiciliar, por razões humanitárias.
A liberação das visitas de Flávio não modifica as demais determinações judiciais relacionadas ao cumprimento da pena. As restrições sobre o uso de declarações e manifestações do ex-presidente para fins políticos continuam válidas.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
