A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, após o julgamento do caso. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Pode_i, da GloboNews, na noite desta segunda-feira (8).
Para a ministra, a discussão sobre igualdade entre homens e mulheres não deve ser usada como fundamento para afastar a responsabilização penal em casos de crime ou omissão. Cármen afirmou que o perdão judicial existe na legislação, mas defendeu que sua aplicação precisa ser bem explicada quando envolve casos de grande repercussão.
Monique deixou a prisão na última quarta-feira (4), depois de um julgamento que durou 11 dias. Durante a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro citou misoginia e cultura patriarcal ao tratar da forma como a mãe da criança foi avaliada socialmente ao longo do processo.
No julgamento, os jurados entenderam que não havia elementos para condenar Monique por homicídio doloso. A acusação foi desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela permaneceu condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.
A pena aplicada pelo crime de omissão foi de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto. Como Monique já havia ficado presa preventivamente por período superior à pena definida, a juíza considerou a sanção cumprida.
Em relação ao homicídio culposo, a magistrada concedeu perdão judicial. Na prática, esse instituto permite extinguir a punição quando o juiz entende que as consequências do fato já atingiram o condenado de forma suficientemente grave.
Cármen Lúcia afirmou que não havia lido a sentença, mas disse que a decisão deveria ser esclarecida de forma detalhada à sociedade. Segundo ela, sem uma explicação precisa, pode ficar a impressão de que o perdão foi concedido apenas pelo fato de Monique ser mulher.
A ministra também ressaltou que a luta por igualdade de gênero é legítima, mas não pode ser confundida com ausência de responsabilidade jurídica. Para ela, homens e mulheres devem estar sujeitos à aplicação da lei nas mesmas condições.
O caso Henry Borel teve ampla repercussão nacional desde 2021. Monique foi presa pela primeira vez em abril daquele ano, deixou a prisão em 2022 e voltou ao regime fechado em 2023. Após novas decisões judiciais, voltou a ser presa neste ano e permaneceu detida até o encerramento do julgamento.
A decisão ainda pode ser alvo de recursos pelas partes envolvidas no processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
