O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado será retomado nesta terça-feira (9) pela Primeira Turma do STF, com o voto do ministro relator Alexandre de Moraes. A principal dúvida que surge é: uma eventual condenação resultaria em prisão imediata? A resposta é não. Mesmo que condenado, Bolsonaro não será preso de forma automática.
A defesa ainda poderá apresentar recursos, como embargos de declaração (para corrigir supostas falhas na decisão) e embargos infringentes (se houver divergência substancial entre os ministros). Somente após o esgotamento de todos os recursos — quando o processo atingir o trânsito em julgado — o ministro relator poderá ordenar o cumprimento da pena.
Outro cenário possível é a decretação de prisão preventiva, que não exige condenação prévia. Bolsonaro já cumpre medidas cautelares (como prisão domiciliar desde 4 de agosto) por decisão de Moraes, mas a preventiva poderia ser aplicada se houver risco de ele interferir nas investigações (como ameaçar testemunhas) ou representar uma ameaça à sociedade. Essa decisão caberia exclusivamente ao relator.
O julgamento na Primeira Turma — composta por Moraes, Zanin, Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino — analisa acusações contra o núcleo central do suposto golpe de 2022. Além de Bolsonaro, são réus figuras como o ex-ministro Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante Mauro Cid.
O voto de Moraes deve durar cerca de três horas, seguido pela votação dos demais ministros. O processo ainda pode se estender por semanas ou meses, dependendo dos recursos apresentados. Enquanto isso, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar.
Da Agência Fonte Exclusiva.
