O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por envolvimento em uma organização criminosa com objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022. As informações são da Agência Brasil.
Durante a leitura, Moraes listou 13 atos executórios que, segundo ele, comprovam a existência de uma trama golpista coordenada. Entre eles, estão o uso da estrutura de órgãos públicos contra adversários políticos, discursos e entrevistas com ataques à Justiça Eleitoral desde 2021, reuniões ministeriais sobre fraude no processo eleitoral, além de ações posteriores à vitória de Lula, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Os 13 atos elencados por Moraes
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Uso de órgãos públicos para monitorar opositores e atacar o Judiciário.
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Lives e entrevistas em 2021 com ameaças à Justiça Eleitoral e desinformação sobre urnas.
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Discurso de 7 de setembro de 2021, em que Bolsonaro lançou “grave ameaça” ao Judiciário.
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Reunião ministerial de julho de 2022, com Braga Netto e comandantes das Forças Armadas, discutindo cenários de golpe.
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Encontro com embaixadores, em julho de 2022, para desacreditar o sistema eleitoral.
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Bloqueios da PRF em estradas no segundo turno, afetando o acesso de eleitores do Nordeste.
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Uso das Forças Armadas na elaboração de relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas.
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Atos pós-eleição, como monitoramento de autoridades, reuniões de forças especiais (“kids pretos”), violência em Brasília e atentado a bomba no aeroporto.
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Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022.
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Execução de atos dessas operações, incluindo monitoramento do presidente eleito e apreensão de discurso pós-golpe.
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Elaboração da minuta do golpe e apresentação às Forças Armadas.
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Atos de 8 de janeiro de 2023, com invasões e depredações em Brasília.
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Planejamento de um “gabinete de crise” a ser acionado após a consumação do golpe.
Julgamento em andamento
O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Até sexta-feira (12), devem votar, na sequência, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Se confirmada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e seus principais aliados poderão ser condenados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crimes correlatos.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da Agência Brasil.
