O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) arquivou mais seis denúncias formalizadas pela vereadora de Quissamã (RJ), Alexandra Moreira (PSC), contra a administração da Prefeita Fátima Pacheco (DEM-RJ), segundo detalha levantamento da agência Fonte Exclusiva.
O grande número de denúncias originada da maior opositora da administração local demonstra que o pequeno município do Norte Fluminense tem um dos mais altos índices de judicialização de disputa política.
Uma das denúncias no âmbito do TCE, foi sobre supostas irregularidades na contratação do transporte de água potável no Município, que garante o abastecimento para 300 famílias. Esta denúncia originou o processo TCE-RJ 222.105-7/17, que foi arquivado após apresentação defesa por parte da administração municipal.
Outra denúncia originou o processo TCE-RJ n. 209.809-0/17, decorrente da representação em face da fixação da remuneração dos agentes na reestruturação administrativa. A denúncia foi julgado improcedente.
NEM GUARDA-VIDA ESCAPA
A vereadora também denunciou a contratação de guarda-vidas, originando o processo TCE-RJ n. 200.616-0/18. A denúncia também foi arquivada. O programa de guarda-vidas emprega 50 pessoas.
Outro processo arquivado foi o TCE-RJ 206.524-5/19, originando pela denúncia sobre contratação de Engenheiros para a realização de projetos e apoio administrativo.
Ainda que a denúncia seja arquivada, o procedimento provoca danos, porque gera notícias negativas contra o gestor público, principalmente em páginas de redes sociais criadas com este objetivo, e paralisa a administração.
A denúncia mais recente envolve o Hospital de Campanha, montado para atender os pacientes de Covid-19 durante a pandemia. Esta denúncia está em fase de apuração no TCE-RJ.
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Fonte: Facebook
EFEITO PARALISIA
O processo TCE-RJ 222.107-5/17 é um exemplo o efeito paralisia administrativa. Originado por uma denúncia da vereadora Alexandra que questionava a compra de uniformes para os estudantes da rede municipal, a denúncia também foi arquivada, mas atrasou a entrega do material aos estudantes por mais de um ano.
Já o processo TCE-RJ 214.829-1/19, foi decorrente de uma representação contra os editais de Concorrência Pública 03 e 04/2019 visando a contratação da empresa para atuar no setor de lixo e esgoto. O TCE, no entanto, considerou o procedimento regular e liberou a licitação.
As denúncias, no entanto, poderiam provocar a paralisação desses serviços públicos.
Com pouco mais de 20 mil habitantes, Quissamã é uma cidade em que poder público municipal atua como grande fomentador da economia, seja por meio de transferência de renda em programas sociais ou através de empresas que atuam para Prefeitura e contratam mão de obra local. O setor de limpeza pública, por exemplo, emprega 97 trabalhadores.
