Para o ano de 2020, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal continuarão diante do desafio de encontrar remédio para as Fake News, fenômeno que não é novo no ambiente da comunicação de massa, mas que ganhou corpulência com o advento das redes sociais e o fim a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O cenário atualmente é de anarquia geral, um efeito direto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tornar desnecessária a exigência do diploma. Tudo tende a se agravar com as mais recentes Medidas Provisórias do presidente Jair Bolsonaro, que praticamente extingue várias profissões, entre elas a de jornalistas.
Sindicatos da categoria também têm uma cota de contribuição neste fenômeno, porque alguns estabeleceram balcões de negócios para comercializar registros profissionais.
O jornalismo tornou-se terra de Malboro. Está contaminado pela promiscuidade desenfreada, porque as facilidades permitem que figuras inescrupulosas passem a criar páginas na internet como meio de “pistolagem editorial”, promovendo verdadeiros assassinatos de reputação.
Não que a imprensa tradicional já não operasse com esse tipo de expediente, haja vista jornais e outros veículos de comunicação que sobreviveram durante toda sua existência vendendo o silêncio diante de mazelas ou achacando escancaradamente anunciantes. Mas neste caso, era fácil identificar as digitais do criminoso, o que não acontece com atual nível de banalização a partir da decisão do STF.
Em 2009, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2009) que retoma a exigência do diploma para o exercício da profissão. A proposta aprova por ampla maioria, 60 votos a 4, aguarda uma posição da Câmara Federal, onde tramita como PEC 206/12.
É possível que no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as Fake News, os parlamentares reforcem a exigência e proponham mecanismos ainda mais rígidos, além da exigência do diploma de formação no curso de jornalismo, para conter esta praga que surge como efeito colateral da pós-verdade.
