A partir da próxima segunda-feira, 06 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês a título de juros sobre operações com cheque especial, mas ainda que haja limite para a gula do sistema bancário, os juros do crédito ao consumidor continuarão extorsivos, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro, informou a Agência Brasil.
A medida impede que os bancos pratique taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
Em 2019, os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre).
Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes.
A autoridade monetária considerou que o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
CONSUMIDOR VAI PAGAR TARIFA
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês.
Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente.
O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
BB ANUNCIA ISENÇÃO
Na segunda-feira (23), o Banco do Brasil (BB) informou que isentará os correntistas do pagamento de tarifa sobre o cheque especial. Em nota oficial, a instituição financeira informou que optou pela isenção para os atuais e os novos clientes ao longo de 2020.
Segundo o BB, a medida tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.
“A isenção da tarifa no cheque especial demonstra proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. A medida demonstra que buscamos cada vez mais aliar a oferta de produtos e serviços de qualidade, com a definição de preços e taxas ainda mais competitivos”, disse o presidente do banco, Rubem Novaes, em nota.
