*Reportagem Especial
Com a temperatura política em alta por quase duas décadas, a cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), Norte Fluminense, é a terra da judicialização eleitoral. Na cidade, nos últimos 16 anos, o que importa em eleições locais não são os resultados das urnas, mas o veredicto dos magistrados.
Esse protagonismo de juízes e delegados é motivo de preocupação entre alguns pré-candidatos à sucessão no executivo e ao legislativo. O histórico de judicialização iniciado desde 2004, explica as razões.
ENTENDA O CASO
Campos teve um pleito de 2004 anulado, quando a Justiça Eleitoral cassou o mandato do então prefeito eleito, Carlos Alberto Campista (PDT) em 2005. Ele teve o diploma cassado com apenas 100 dias no cargo. A sentença também cassou o mandato do então vice Toninho Vianna.
O recurso de Campista nunca foi julgado no TSE. Encerrado o prazo do seu mandato, o processo foi arquivado porque perdeu o objeto.
Alexandre Mocaiber, presidente da Câmara de Vereadores na ocasião, assumiu um mandato tampão até 2006 e se elegeu em uma eleição extemporânea.
Em 2008, ano eleitoral, ele seria afastado do cargo por 45 dias no âmbito da Operação Telhado de Vidro, deflagrada pelo Ministério Público Federal com autorização de um juiz Federal de 1ª instância. A acusação, neste caso, não envolveu crime eleitoral.
O prefeito era acusado de pagar shows com dinheiro destinado a saúde. Mocaiber voltaria ao cargo 45 dias depois por decisão do STJ, e posteriormente a acusação sobre gasto de dinheiro da saúde em shows foi considerada infundada pela própria Justiça Federal.
O fato gerado pela Telhado de Vidro, no entanto, teria forte impacto no pleito municipal daquele ano, que elegeria como prefeita a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Durante o exercício do primeiro mandato na Prefeitura, em 2010, ela também seria afastada do cargo por 7 meses, acusada de uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2008.
Rosinha conseguiu voltar ao cargo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi reeleita em 2012. Também nesse segundo mandato foi condenada por crime eleitoral, mas conseguiu manter-se no cargo por meio de recurso no TSE.
Na eleição de 2016, quando apoiava o vice-prefeito Dr. Chicão na disputa sucessória, Rosinha Garotinho e o ex-marido Anthony Garotinho se defrontaram com a eleição mais controvertida na história local.
Um processo originado pela Operação Chequinho, que apurava o uso de programa social Cheque Cidadão nas eleições, gerou uma série de operações da Polícia Federal, com ampla divulgação nos meios de comunicação, o que também favoreceu a derrota do grupo político no primeiro turno em 2016.
Essa judicialização transbordou para uma disputa em âmbito pessoal envolvendo juízes que atuaram nas eleições, o delegado da Polícia Federal e o grupo político de Anthony e Rosinha Garotinho.
O casal ficou inelegível, chegou a ser preso em episódios controvertidos e decisões que foram alvo de críticas por parte de juristas. Nesse mesmo processo vários vereadores eleitos tiveram os respectivos mandatos cassados e foram condenados a prisão. Durante a operação, até beneficiários do programa social foram presos pela Polícia Federal.
Após esses episódios, um magistrado local foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça depois de proferir ofensas e acusações de suborno contra ministros do TSE e do STF, devido a uma liminar do ministro Gilmar Mendes que anulou uma decisão de 1ª instância contra Anthony Garotinho.
JUIZ X CANDIDATOS
Pelo menos quatro três pré-candidatos à Prefeitura de Campos, que pediram para não ter os respectivos nomes divulgados, admitem preocupação com a judicialização no pleito em função da postura demonstrada por alguns magistrados e agentes públicos em eleições anteriores.
A mesma preocupação foi manifestada por parte de pré-candidatos à Câmara de Vereadores, que também mencionam o que definem como “indústria de aplicação de multas eleitorais”. “Os fiscalização da justiça eleitoral, muitas vezes, é exercida por servidores do município cedidos para atuar na Justiça”, destaca um dos pré-candidatos ao legislativo.
No pleito majoritário, essa preocupação também foi manifestada publicamente pelo deputado Wladimir Garotinho, em entrevista à rádio local Folha FM, do grupo Folha da Manhã.
Pré-candidato à sucessão, o parlamentar, filho de Rosinha e Anthony Garotinho, diz que sua candidatura ainda é incerta, porque teme o que chama de cerco judicial contra sua família na cidade.
O principal motivo de sua preocupação, segundo diz, é o fato do juiz responsável pela coordenação da eleição em Campos este ano e o delegado que vai coordenar os trabalhos da PF serem os mesmos que conduziram a operação Chequinho em 2016.
“Isso me preocupa como pessoa, como pai e como marido (…) Não quero que seja transferida para mim o que houve com a minha família e meu grupo político. Mas eu não estou seguro que isso não vai acontecer. Então, isso também pesa na minha decisão de ser candidato (a prefeito) ou não”, disse o parlamentar em um trecho da entrevista.
OUTRO LADO
Justiça, Ministério Público e Polícia Federal são instituições indispensáveis na manutenção da lisura de um pleito. Mas, por outro lado, os mais recentes episódios criaram no mínimo temores e dúvidas por parte dos que deveriam protagonizar o processo eleitoral, no caso, os candidatos. Talvez, o pleito de 2020 seja um divisor de águas para essas instituições em nível local.
A reportagem procurou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para saber informações sobre a escolha de juízes nas eleições deste ano em Campos. Entre as perguntas encaminhadas, uma delas insta a Corte a responder se entre os 92 municípios do Estado, Campos estaria entre as regiões mais críticas em termos de trabalho em eleições.
“A Justiça Eleitoral fluminense sempre atuou em conformidade com o ordenamento jurídico, especificamente a legislação eleitoral. O que inclui o respeito aos princípios constitucionais, como o da impessoalidade. Nas eleições municipais, cada uma das 92 cidades do estado possui suas especificidades, portanto não há como afirmar qual é o processo eleitoral municipal mais delicado”, diz um treco da nota enviada por e-mail.
Sobre a escolha de magistrados para atuar nas eleições, o TRE-RJ respondeu: “No estado do Rio de Janeiro há um coordenador de fiscalização da propaganda eleitoral, o juiz Luiz Márcio Pereira, que tem larga experiência na Justiça eleitoral e na atuação da fiscalização. No município de Campos, há quatro juízos eleitorais (cartórios), cada um designado para funções específicas nessas eleições, como registro de candidatura, prestação de contas, representação, etc, além da fiscalização. Todos os juízes eleitorais são designados por meio de processo objetivo previsto na Resolução do TSE 21.009/02”.
A reportagem também perguntou se algum magistrado no município recusou convite para atuar nas eleições.
“O TRE-RJ não recebeu nenhum pedido de desistência por juiz eleitoral de Campos quanto ao exercício de suas funções, tanto com relação às atribuições ordinárias, como com relação àquelas funções específicas para as eleições, como mencionado anteriormente”.
A reportagem também tentou contato com o Departamento Regional da Polícia Federal (DPF), que nos encaminhou para o assessoria de comunicação da Superintendência do órgão no Rio. Mas até o fechamento desta reportagem, a Superintendência não se manifestou.
