O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho (Progressista), publicou decreto abrindo crédito suplementar de mais de R$ 12 milhões no orçamento municipal de 2025.
Os recursos são destinados a realocação para o Fundo de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Fundação Cultural e IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte).
Na mesma edição do DO, a secretaria de Assistência Social anuncia a compra de gêneros alimentícios ao custo de R$ 750.612 mil por meio de adesão a atas de preços.
Já a secretaria Municipal de Educação publicou portaria definindo critérios para professores escolherem turmas no ano letivo de 2025.
No Poder legislativo, a Câmara de Vereadores publicou as datas de pagamentos para servidores e vereadores, incluindo o 13º salário. Confira resumo:
Principais Destaques
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Créditos Suplementares
- Decreto nº 13/2025: Autoriza realocação de R$ 750.612,00 no orçamento municipal para o Fundo de Assistência Social, Secretaria de Educação e Fundação Cultural.
- Decreto nº 12/2025: Abre crédito suplementar de R$ 12.984.198,01 para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUMBAM), Secretaria de Educação e Instituto de Trânsito.
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Educação: Escolha de Turmas
- Portaria Seduct nº 017/2025: Estabelece critérios para professores escolherem turmas em 03/02/2025, priorizando formação, tempo de serviço e antiguidade.
- Portaria Seduct nº 018/2025: Define regras para auxiliares de turma em creches, garantindo cobertura prioritária para crianças do Grupo 1 (G1).
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Licitações e Compras Públicas
- Adesão a Ata de Preços: Aquisição de 52 itens de gêneros alimentícios (R$ 820.591,80) para programas sociais.
- Pregão Eletrônico 016/2024: Adjudicação de equipamentos esportivos para o Programa Escola em Tempo Integral (R$ 58.957,50).
- Licitação Frustrada: Pregão 025/2024 para máquinas do Centro de Inovação Tecnológica não obteve propostas válidas.
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Benefícios Previdenciários
- Republicação da Portaria 1121/2023:Concede aposentadoria integral à assistente social Maria Luzia Bello de Campos, com proventos de R$ 7.994,98.
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Câmara Municipal
- Calendário de Pagamentos: Divulgação das datas de pagamento para vereadores e servidores em 2025, incluindo 13º salário.
*Fonte: Diário Oficial de Campos dos Goytacazes
