O Diário Oficial de Cabo Frio, edição 1130, publicada em 30 de janeiro de 2025, trouxe importantes publicações que impactam diretamente a administração pública e no cotidiano da população.
Entre os destaques estão a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (Semmurb), a revogação de uma licitação para transporte escolar e novas resoluções sobre o uso de celulares nas escolas municipais.
Confira abaixo um resumo completo da publicação e link para acesso à edição na íntegra:
Convocação de Candidatos Aprovados
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMIMURB) publicou o Edital SEMIMURB Nº 007/2025, convocando candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Setorial para contratação temporária. Os cargos incluem Agente Administrativo, Agente de Transporte, Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista, Engenheiro, Motorista, Pintor e Vigia.
Os candidatos devem comparecer no dia 31 de janeiro de 2025, das 9h às 16h, na Rua João Pessoa, 516 – Vila Nova, munidos de documentos como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. A ausência ou documentação incompleta resultará em desclassificação.
Revogação de Licitação para Transporte Escolar
A Secretaria Municipal de Educação (SEME) revogou a Dispensa Eletrônica nº 001/2025, que tratava da contratação emergencial de transporte escolar. A decisão foi tomada devido a potenciais restrições no modelo de disputa e à falta de clareza no termo de referência, que gerou insegurança jurídica.
A revogação permitirá a correção do termo de referência e a realização de um novo processo licitatório, garantindo maior competitividade e isonomia entre os participantes.
Novas Resoluções sobre Uso de Celulares nas Escolas
A SEME publicou a Resolução SEME Nº 006/2025, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal. A medida visa evitar a dispersão dos estudantes durante as aulas.
O uso de dispositivos só será permitido para fins pedagógicos, como pesquisas e atividades didáticas, ou para garantir acessibilidade e inclusão. As escolas deverão estabelecer protocolos para esses casos e viabilizar canais de comunicação eficientes entre pais e instituição.
Outras Publicações Relevantes
- Resolução SEME Nº 005/2025: Estabelece critérios para a escolha de professores inspetores escolares, com processo a ser realizado a cada dois anos.
- Portarias de nomeações: Foram nomeados Miguel da Silva Oliveira como Superintendente e Felipe Monteiro da Silva Fires como Assessor Especial II.
- Convocação de Conselheiro Tutelar: Melissa Gabrielle França de Paiva Cunha foi convocada para assumir o cargo de Conselheira Tutelar de Tamoios, em caráter provisório.
*Para mais detalhes, acesse o Diário Oficial de Cabo Frio na íntegra. Clique aqui e leia
