No dia 28 de maio deste ano, a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial um edital ratificando e homologando um contrato no valor de R$ 33,572 milhões com a empresa MX Gestão e Saúde Ltda, cuja sede está localizada em Teresópolis, na Região Serrana.
O contrato entre a empresa e a Fundação Municipal de Saúde, inicialmente denunciado no site de O Rebate, se daria por dispensa de licitação.
O objeto seria: “Serviço especializado em coordenação, análise situacional e prestação de serviços assistenciais em saúde na rede municipal, objetivando a análise operacional, administrativa assistencial e de gerenciamento, com a finalidade de buscar a otimização de recursos financeiros dispendidos pela municipalidade”.
Como não houve publicação de cancelamento, o contrato está vigorando e a pergunta que não cala: a Prefeitura vai pagar esta conta? Quem vai ser o ordenador da despesa?
A única coisa que se sabe até o momento é que o caso está sendo acompanhado por alguns órgãos de controle externo acionados por meio de ouvidorias e deverá ser objeto de Ação Popular.
A PREFEITURA JÁ TENTOU RECUAR
Em face da grande repercussão negativa do caso e os desdobramentos que sinalizam uma suposta ligação da empresa MX com o grupo do pastor Everaldo Dias, no mesmo dia da publicação em O Rebate a Prefeitura anunciou o cancelamento do contrato.
Contudo, no dia 29 saiu o empenho para pagamento de parcelas, o que demonstra que o município insistiu na assinatura do contrato com a empresa, ainda que publicamente anunciasse o destrato que até hoje não foi publicado no Diário Oficial.
Isso quer dizer que, oficialmente, o que está valendo é a publicação do edital do dia 28, que ratificou e homologou a contratação.
Segundo a nota de empenho que está no Portal da Transparência, o contrato tem previsão de custeio com recursos dos royalties do petróleo e despesa corrente, que seria arrecadação própria.
O gasto com este contrato tem conexão com dois fatos recentes: o aumento na arrecadação de royalties no primeiro quadrimestre deste ano, com perspectivas de se manter em alta até o fim deste exercício fiscal e o projeto de lei que prevê aumento de impostos e taxas previsto no “pacto de maldades” enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho à Câmara de Vereadores.
Portanto ele já conta com o aumento das receitas de royalties do petróleo e maior carga tributária no município para bancar o contrato milionário.
Enquanto o distrato não sai oficialmente publicado, o personagem invisível a quem se atribui influência sobre este negócio seria uma figura que nos corredores do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede do governo de Campos, ninguém ousa dizer o nome: Everaldo Dias, preso no âmbito da Operação Tris in Idem, que apura corrupção na Saúde do estado.
Neste ano de 2021, se deste contrato milionário emerge questionamentos, dinheiro não é problema na Prefeitura de Campos, cuja arrecadação está em alta. Segundo reportagem da Agência Fonte Exclusiva, o governo Wladimir Garotinho deverá fechar o ano com R$ 2.100 bilhões, arrecadação superior ao último ano do governo Rafael Diniz, que foi no patamar de R$1,930 bilhão.
