Em despacho nesta quarta-feira (21), a juíza da 1ª Vara Federal de Campos (RJ), Katherine Ramos Cordeiro, revogou a liminar que determinava o despejo de cerca de 200 famílias que ocuparam imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, nos conjuntos habitacionais Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, no bairro Aeroporto.
A magistrada considerou que notícias divulgadas pela imprensa local demonstram a motivação real da ocupação. São famílias já contempladas pelo programa habitacional que reivindicam a imediata entrega das chaves dos imóveis.
O noticiário refutou a alegação da empresa Realiza Construtora Ltda., responsável pela obra. A empresa entrou com um pedido de ordem de despejo alegando que a ocupação se tratava de “atos de vandalismo e práticas de crimes”.
“De fato, o panorama noticiado na imprensa nos últimos dias evidencia que se trata de famílias contempladas no Programa Minha Casa, Minha Vida, em protesto reivindicando a entrega das chaves das casas populares,” diz a magistrada em um trecho da decisão, cujo link abaixo desta reportagem da Agência Fonte Exclusiva permite acesso ao documento na íntegra.
Há um atraso flagrante no cronograma de conclusão das obras dos conjuntos habitacionais, assim como no processo de seleção das famílias que serão contempladas. A seleção cabe à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do Município de Campos, que até o presente momento não entregou os dossiês à Caixa Econômica Federal (CEF), instituição responsável pelo financiamento do programa.
Nesta quarta-feira (21), um grupo de jovens voluntários compareceram à comunidade para realizar distribuição de comida aos moradores. Uma longa fila se formou para receber os donativos, situação que comprova o nível de vulnerabilidade social e carência da comunidade local.
*Cobertura completa no programa Direto da Redação, nesta quinta-feira (22). O programa vai ao ar nas plataformas digitais do Portal VIU! (Youtube, Facebook) e pelas rádios 104.9 FM (Rádio Energia, Rio das Ostras) e Líder FM (Noroeste Fluminense).
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