O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril.
A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).
O TEM é formado por 5 desembargadores e 5 deputados que vão definir o futuro político de Witzel.
Os autores da denúncia que pede o impeachment do governador afastado, os deputados Luiz Pualo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), pedem que ele seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por 5 anos.
“Os dois casos mais emblemáticos para pedir a condenação são os da [organização social] Unir Saúde e do Iabas”, afirmou, nesta sexta-feira (9), Luiz Paulo.
O parlamentar lembrou que, “em um ato de ofício e contrariando pareceres de duas secretarias”, Witzel requalificou a OS Unir. E no caso do Iabas, Luiz Paulo ressaltou que a companhia foi contratada para construir sete hospitais de campanha por cerca de R$ 850 milhões.
“Dessas sete unidades, apenas uma, a do Maracanã, funcionou de forma efetiva – mesmo assim, de forma muito precária. Quem quis e anunciou que os hospitais seriam construídos foi o governador afastado. Diante disso, fica constatado o crime de responsabilidade”, argumentou Luiz Paulo.
Suspeitas de corrupção
Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, por determinação do STJ, em um outro processo — que deu origem ao pedido de impeachment e que corre paralelamente.
O impedimento de Witzel é analisado por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça, que podem determinar a cassação dos direitos políticos.
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Witzel é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da Saúde do Rio de Janeiro durante a gestão da pandemia.
Desde o início das investigações, Witzel nega ter cometido irregularidades e se diz “absolutamente tranquilo”.
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
As informações são do G1.
