A concessionária de saneamento Águas do Paraíba é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ), Norte Fluminense.
A empresa que faz parte do consórcio Águas do Brasil é campeã de reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor e cobra na cidade umas das tarifas mais caras do Brasil.
O ato de instalação da CPI foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (26). O presidente será o vereador Rogério Matoso (União) e o relator Bruno Vianna (PSD). Também fazem parte os vereadores Marquinho do Transporte (PDT), Igor Pereira (Solidariedade) e Helinho Nahim (Agir).
A CPI vai apurar possíveis práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito do cumprimento das obrigações contratuais e legais relacionados ao contrato de concessão e aditivos celebrados entre o município de Campos e a empresa Águas do Paraíba S.A, entre os anos de 1996 a 2021. O prazo para os trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis conforme o Regimento Interno.
Águas do Paraíba também enfrenta uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos, em que a cidadã Esthér Chaves Gesualdi Ferreira Neta denuncia a prorrogação ad infinitum de contrato da empresa com o município.
O contrato de Águas do Paraíba está no sexto aditivo sem a realização de licitação. Na Ação, a autora pede a imediata interrupção do contrato e a realização de licitação para exploração dos serviços.
