A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio de Janeiro, tornou-se palco de uma manobra política que especialistas classificam como “terra arrasada”.
Após a Justiça Eleitoral cassar os mandatos de vereadores do Solidariedade por fraude à cota de gênero, a atual mesa diretora, alinhada à prefeita Claudiane Rodrigues, tenta aprovar uma série de projetos que comprometem o orçamento legislativo pelos próximos quatro anos e limitam os poderes do futuro presidente da Casa.
A reportagem teve acesso exclusivo a documentos que revelam a estratégia adotada pela atual gestão da Câmara, presidida por Rosângela Borges, conhecida como Ninha Borges, ex-esposa do ex-prefeito Tavinho Rodrigues, atual marido da prefeita Claudiane. Os projetos já foram lidos em plenário e deverão ser votados na sessão de quinta-feira (26).
Manobras comprometem orçamento futuro
Entre as medidas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 001/2025, que estabelece um reajuste escalonado para os servidores efetivos da Câmara Municipal até 2028, com aumentos que chegam a 70% acumulados: 15% a partir de setembro de 2025, 20% em janeiro de 2026, mais 15% em janeiro de 2027 e outros 20% em janeiro de 2028.
Outro projeto polêmico é o de nº 002/2025, que institui um abono natalício correspondente a 50% da remuneração mensal do servidor no mês de seu aniversário, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
“É uma clara tentativa de inviabilizar a gestão da próxima mesa diretora, que provavelmente será comandada pela oposição”, afirma um assessor parlamentar que pediu para não ser identificado. “Estão criando despesas futuras sem garantia de receita correspondente.”
Limitação de poderes e parcelamento de dívidas
Além do impacto orçamentário, a atual gestão também aprovou mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal que limitam os poderes do próximo presidente da Câmara. O Projeto de Resolução nº 001/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 restringem o voto do presidente a apenas três situações: na eleição da Mesa Diretora, quando a matéria exigir dois terços dos votos para aprovação, ou em caso de empate.
“É uma alteração estratégica para diminuir a influência do futuro presidente, que provavelmente será da oposição”, explica um especialista em direito municipal consultado pela reportagem.
Outra medida controversa é o Projeto de Lei nº 003/2025, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários da Câmara junto ao INSS no valor total de R$ 2.075.912,21, divididos 43 parcelas de 48.277,03, a serem descontadas dos repasses do Executivo ao Legislativo entre junho de 2025 e dezembro de 2028.
A “mão invisível” por trás das decisões
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, todas essas medidas teriam sido articuladas por Tavinho Rodrigues, ex-prefeito e atual marido da prefeita Claudiane Rodrigues. Tavinho é descrito como a “mão invisível” que atualmente comanda tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores, esta última presidida por sua ex-esposa, Ninha Borges.
“O Tavinho está usando sua influência para garantir que, mesmo perdendo a maioria na Câmara, a oposição tenha dificuldades para governar”, afirma um vereador da oposição que preferiu não se identificar por temer retaliações.
A decisão que desencadeou essa série de manobras foi proferida pelo juiz Vitor Porto dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral, que reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo partido Solidariedade nas eleições municipais.
Segundo a sentença, o partido incluiu na nominata o nome de Rosineria Souza da Silva, pessoa inelegível por analfabetismo, apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
A decisão judicial determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e suplentes do Solidariedade, incluindo Jerônimo Rodrigues e Vânia Rodrigues, respectivamente irmão e cunhada de Tavinho Rodrigues. Também foram anulados todos os votos recebidos pela legenda, com recontagem dos votos válidos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
De acordo com a recontagem da Agência Fonte Exclusiva, os mais prováveis beneficiados com as novas vagas são os candidatos Lequinha (PL), que recebeu 270 votos, e Roberto do Vale (AGIR), com 265 votos — os mais votados fora da coligação do Solidariedade.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Enquanto os recursos tramitam na Justiça Eleitoral, a população de São Sebastião do Alto acompanha apreensiva os desdobramentos políticos. A oposição já anunciou que, caso assuma o controle da Câmara, pretende revisar todas as medidas aprovadas pela atual mesa diretora.
“Vamos analisar juridicamente cada uma dessas medidas e, se houver irregularidades, tomaremos as providências cabíveis”, afirma um dos prováveis novos vereadores
A reportagem procurou a presidente da Câmara, Rosângela Borges, o ex-prefeito Tavinho Rodrigues e a prefeita Claudiane Rodrigues para comentarem as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
