O deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ) defendeu nesta quarta-feira (7), a unidade da classe política fluminense para tentar contornar os riscos do STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a liminar que impede a redistribuição de royalties do petróleo.
O parlamentar também alertou que eventuais perdas de receitas de royalties e participação especial na produção petrolífera levará o Estado do Rio de Janeiro a uma situação de insolvência, tendo em vista o déficit financeiro de R$ 3,6 bilhões já previsto para o orçamento de 2024.
Caio Vianna foi entrevistado no programa Direto da Redação (vídeo), apresentado pelo jornalista Roberto Barbosa, direto do estúdio Viu Digital e transmitido por um pool de emissoras de rádio e TV.
O parlamentar também falou sobre os impactos sociais e econômicos que uma decisão poderá provocar sobre a cidade de Campos dos Goytacazes e demais municípios produtores de petróleo, que detém a receita de royalties como maior fonte de arrecadação.
“Estamos em uma região que enfrenta um forte impacto social, ambiental e econômico decorrente da atividade petrolífera. O que se pretende com essa redistribuição é levar o bônus e deixar o ônus. Royalties do petróleo nunca foi presente ou bônus. É uma compensação pelos problemas que essa atividade acarreta para Estados e Municípios produtores”, disse.
Caio destacou que ainda nesta quarta-feira pretendia procurar o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade) e propor uma visita da bancada ao STF para acompanhar de perto o andamento do processo.
A nova lei dos royalties foi aprovada em 2013, mas não entrou em vigor, por conta de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governo do Estado do Rio. A liminar suspendeu os efeitos da nova lei.
Na última semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou em sua página no Twitter que o STF deve derrubar a decisão monocrática no próximo dia 16.
