A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acionou a Justiça para tentar impedir um colapso no atendimento oncológico no Norte Fluminense. A ação foi ajuizada contra o Município de Campos dos Goytacazes, o Governo do Estado e o Hospital Geral Dr. Beda, diante da possibilidade de redução e interrupção dos serviços prestados pelo SUS na unidade.
O caso envolve diretamente pacientes com câncer atendidos pelo Hospital Dr. Beda e pelo OncoBeda, referência no tratamento oncológico na região. Segundo a Defensoria, a unidade já havia reduzido, em novembro de 2025, o número de novos atendimentos mensais de 100 para 50 vagas. Além disso, o hospital informou que pretende suspender integralmente os atendimentos oncológicos pelo SUS a partir de agosto de 2026, inclusive para pacientes já matriculados.
A preocupação é com a falta de um plano de transição capaz de absorver a demanda regional. Campos dos Goytacazes é polo de atendimento oncológico adulto para pacientes de diversos municípios do Norte Fluminense, e a eventual saída da unidade da rede pública pode comprometer consultas, exames, diagnósticos, terapias e tratamentos já iniciados.
De acordo com a Defensoria, cerca de 18 mil pacientes oncológicos realizam tratamento no Hospital Dr. Beda. A instituição também seria responsável por parcela expressiva dos diagnósticos e dos novos tratamentos de câncer na região, o que aumenta o risco de sobrecarga em outras unidades habilitadas.
Na ação, a Defensoria pede que o hospital seja impedido de interromper os tratamentos em andamento até que exista um plano de transição efetivo e uma alternativa comprovada para os pacientes. O órgão também cobra que Estado e município apresentem um Plano de Contingência Estrutural para reorganizar a rede de assistência oncológica.
Outro ponto da ação é o cumprimento dos prazos legais para pacientes com câncer. A Defensoria requer que sejam garantidos os prazos de até 30 dias para confirmação diagnóstica e de até 60 dias para início do tratamento oncológico, conforme previsto na legislação brasileira.
O problema, segundo o órgão, não estaria relacionado à chegada de pacientes de outros municípios, mas à ausência de reorganização da rede pública diante da possível saída do Hospital Dr. Beda do atendimento pelo SUS. A Defensoria afirma que o Estado é responsável pela regulação do atendimento oncológico, enquanto o município atua como gestor dos contratos da rede credenciada.
A situação preocupa pacientes e familiares porque o tratamento contra o câncer exige continuidade, rapidez no diagnóstico e segurança no acompanhamento médico. A interrupção de terapias, a demora para exames e a falta de definição sobre novas vagas podem agravar quadros clínicos e aumentar o sofrimento de quem depende exclusivamente da rede pública.
O Hospital Dr. Beda foi citado pela Defensoria como unidade privada contratualizada pelo SUS. Em seu site institucional, o OncoBeda se apresenta como centro integrado de oncologia e informa prestar atendimento oncológico a pacientes do SUS no Hospital Dr. Beda Unidade 2.
A expectativa agora é pela análise do pedido judicial. A decisão deverá definir quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do atendimento e evitar que pacientes oncológicos do Norte Fluminense fiquem sem assistência especializada.
*Da Agência Fonte Exclusiva
