O governo federal desembolsou R$ 834,8 milhões em maio para cobrir parcelas de dívidas não pagas por estados e municípios brasileiros.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional e mostram que, somente em 2026, a União já assumiu R$ 2,2 bilhões em débitos garantidos de entes federativos.
O estado do Rio de Janeiro concentrou a maior parte dos valores honrados pelo governo federal no período, com R$ 619,61 milhões em pagamentos cobertos pela União.
Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, que teve R$ 2,66 milhões em dívidas quitadas.
Entre os municípios, receberam cobertura federal as prefeituras de Paranã e Santanópolis.
As chamadas “garantias honradas” acontecem quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de financiamentos contratados junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nesses casos, a União atua como garantidora dos contratos e assume temporariamente os pagamentos em atraso.
Segundo o Tesouro Nacional, desde 2016 o governo federal já desembolsou R$ 88,73 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios.
Desse total, cerca de R$ 80,96 bilhões ainda enfrentam dificuldades de recuperação por causa de decisões judiciais, adesão a regimes de recuperação fiscal ou outros mecanismos legais de compensação.
Apesar disso, a União informou que conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias ao longo dos últimos anos. Apenas em 2026, o valor recuperado chegou a R$ 118,04 milhões, com destaque para pagamentos retomados pelos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
O relatório também menciona os efeitos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, criado para renegociar débitos estaduais em condições mais flexíveis.
O modelo prevê parcelamentos em até 30 anos e redução de encargos financeiros. Após mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, 22 estados aderiram ao programa.
No caso do Rio Grande do Sul, medidas especiais foram adotadas após as enchentes registradas em 2024. O governo federal suspendeu por três anos os pagamentos da dívida estadual e também interrompeu temporariamente a cobrança de juros sobre o saldo devedor, atualmente estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões.
*Da Agência Fonte Exclusiva
