A prefeita de São João da Barra (RJ), Carla Machado (PP), está livre de qualquer embaraço jurídico para disputar a reeleição.
Na terça-feira (26), em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, anulou os efeitos da Operação Machadada, que impôs pena de inelegibilidade à prefeita, ao vice Alexandre Rosa e ao então candidato à sucessão, José Amaro Neco de Souza (MDB) no pleito de 2012.
O ministro julgou recurso interposto pelos réus que sofreram condenação em primeira e segunda instância. Entre as punições, estava prevista a inelegibilidade por um prazo de oito anos, o que impediria a candidatura da Prefeitura na eleição deste ano.
Fernandes, que é o relator do processo na corte, considerou que as escutas ambientais apresentadas como provas nos autos são consideradas nulas, com base em várias jurisprudências.
ENTENDA O CASO
O processo da Machadada se deu com base em inquérito iniciado na delegacia da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes. Na ocasião, o delegado Paulo Cassiano iniciou as investigações a partir de denúncias de três candidatos ao legislativo local em partidos de oposição.
Eles gravaram conversas com a Prefeita e outros interlocutores governistas ao receberem ofertas de vantagens financeiras e nomeações em cargos para desistirem do pleito em apoio ao grupo governista.
A nulidade da prova contaminou todo o processo, que também tinha como réus o vereador Alex Firme e o suplente Renato Timotheo.
O caso ocorreu durante a eleição de 2012, quando Carla Machado estava prefeita e tentava eleger José Amaro Neco como sucessor.
O delegado Paulo Cassiano, que chegou a prestar um depoimento de mais de 6 horas no julgamento em primeira instância, posteriormente, foi o delegado responsável pelo polêmico inquérito da Operação Chequinho, em Campos dos Goytacazes (RJ), na eleição de 2016.
Este processo provocou a condenação dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Ela era prefeita da cidade e Garotinho secretário de Governo. O casal foi acusado de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos em favor do candidato Dr. Chicão, que disputava a sucessão municipal.
No mesmo processo, foram condenados vários vereadores e candidatos do mesmo grupo político local.
