O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado Federal informe se existem registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, terá prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos.
Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também fazem parte da solicitação José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
Pedido teve origem em solicitação pela LAI
A medida faz parte de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). Antes de recorrer ao STF, ele havia solicitado ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de entrada e saída das pessoas citadas.
O Senado negou o pedido sob a justificativa de que os registros poderiam envolver informações de caráter pessoal. Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. O caso acabou sendo encaminhado ao Supremo porque a ação questiona um ato atribuído ao presidente do Senado.
Mudança na relatoria
Inicialmente, o processo havia sido distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ele se declarou impedido de atuar no caso por causa da relação familiar com uma das pessoas mencionadas no pedido.
Com a redistribuição, Luiz Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22) e passou a analisar a solicitação apresentada por Kilter.
Fux pede esclarecimentos antes de decidir sobre o acesso
Na decisão desta quarta-feira, Fux afirmou que, neste momento, não identifica uma possível violação à intimidade ou às informações pessoais apenas com a solicitação dos registros de acesso.
Por isso, o ministro determinou que a Presidência do Senado apresente informações especificamente sobre a existência de registros de entrada e saída das oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. A determinação não representa, neste momento, uma decisão final sobre a divulgação dos dados.
Depois que o Senado prestar os esclarecimentos, o processo deverá seguir para manifestação do Ministério Público Federal. A partir daí, o caso continuará sendo analisado pelo Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
