Advogado de Campos dos Goytacazes-RJ deverá atuar como amicus curiae em ação que tenta redistribuir royalties do petróleo
Um advogado de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, deverá ingressar como amicus curiae para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo, que tem como autor o Estado do Rio de Janeiro, suspendeu liminarmente os efeitos da lei que redistribui os royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios brasileiros. A ADI é o terror dos municípios e Estados situados em zonas produtoras de petróleo e o que é pior: o relatório está concluso para julgamento.
O advogado em questão, no entanto, não estará atuando pelo Norte Fluminense, onde se localiza a Bacia de Campos, região altamente dependente dos repasses da ANP. Deverá atuar por um pequeno município do sertão nordestino, que está com sede de royalties. As tratativas estão sendo mantidas em Brasília. Se o Norte Fluminense perder repasses, o advogado, possivelmente, terá que ser cauteloso e mudar de cidade.
