Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor entre críticas e ações judiciais
Entrou em vigor nesta quarta-feira (4) a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025), após 180 dias de sua sanção pelo ...
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Advogado de Campos dos Goytacazes-RJ deverá atuar como amicus curiae em ação que tenta redistribuir royalties do petróleo Um advogado ...
Notícias das cidades do Estado do Rio de Janeiro, com destaque para Macaé e Campos dos Goytacazes, além dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo.