O PSD voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar mudar o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (19), o partido de Eduardo Paes apresentou um novo recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin e pediu a realização de um segundo turno contra Douglas Ruas (PL), declarado eleito após a Justiça Eleitoral recalcular os votos da disputa.
Além de solicitar uma nova votação, a legenda quer suspender a diplomação de Ruas, marcada para 18 de dezembro, caso a Justiça não consiga realizar o segundo turno antes dessa data.
O recurso representa mais um capítulo da disputa judicial que começou após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). A mudança na contagem fez Douglas Ruas ultrapassar a metade dos votos válidos e garantiu sua vitória ainda no primeiro turno.
PSD tenta reverter decisão de Cristiano Zanin
O partido apresentou um agravo regimental, recurso que permite contestar uma decisão individual de um ministro. Com isso, o PSD pede que Zanin reconsidere a negativa de 12 de novembro e autorize a realização de uma nova votação.
Caso o ministro mantenha o entendimento, a legenda solicita que o Supremo encaminhe a discussão para julgamento colegiado.
Na decisão anterior, Zanin considerou inadequado utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar resolver diretamente no STF uma controvérsia que ainda possui recursos pendentes na Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a ação constitucional não deve substituir os instrumentos processuais disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entretanto, Zanin não decidiu se os votos de Garotinho deveriam ou não integrar o cálculo da maioria absoluta. A negativa tratou do pedido urgente e da adequação do caminho jurídico escolhido pelo PSD.
Anulação de votos mudou o resultado da eleição
A disputa começou após o Tribunal Superior Eleitoral confirmar, em 8 de outubro, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho.
O ex-governador recebeu 274.411 votos no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas alcançou 49,27% dos votos válidos atribuídos aos candidatos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%.
Como nenhum concorrente havia ultrapassado a metade dos votos considerados naquele cálculo, o resultado inicial indicava a necessidade de segundo turno.
No entanto, a situação mudou quando o TSE determinou a anulação dos votos de Garotinho.
Após a nova totalização, Douglas Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou com 44,16%. Dessa forma, a Justiça Eleitoral declarou Ruas vencedor no primeiro turno.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou o resultado em 15 de outubro.
Partido questiona retirada dos votos de Garotinho
O principal argumento do PSD envolve a diferença entre um voto anulado por decisão judicial e um voto nulo escolhido pelo próprio eleitor.
A legenda sustenta que os 274.411 eleitores de Garotinho manifestaram uma preferência política ao votar em um candidato que aparecia na urna eletrônica, embora ainda enfrentasse questionamentos judiciais sobre sua candidatura.
Por isso, o partido defende que esses votos continuem integrando a base de cálculo utilizada para verificar se algum concorrente conquistou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Na avaliação do PSD, a retirada posterior desses votos alterou a definição da disputa e impediu a realização de uma segunda votação entre Ruas e Paes.
A Justiça Eleitoral, por outro lado, aplicou as regras de totalização previstas para candidaturas com registro indeferido. Como consequência, os votos de Garotinho deixaram de integrar o resultado válido.
A divergência sobre os efeitos dessa anulação continua no centro da disputa judicial.
PSD afirma que não pode recorrer diretamente no TSE
No novo recurso, o diretório nacional do PSD também contesta o argumento utilizado por Zanin para negar a liminar.
Segundo o partido, a direção nacional não participa do processo original que tramita no TSE e, portanto, não possui legitimidade para apresentar recursos diretamente naquela ação.
A legenda argumenta que não pode depender de iniciativas de outros participantes do processo para levar ao Supremo uma discussão que considera constitucional.
Além disso, o PSD afirma que a ADPF é adequada para examinar possíveis violações aos princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
O Supremo ainda precisará avaliar esses argumentos.
Diplomação de Douglas Ruas está marcada para dezembro
A diplomação de Douglas Ruas está prevista para 18 de dezembro. O ato representa a etapa em que a Justiça Eleitoral formaliza o resultado e reconhece a habilitação do candidato eleito para assumir o mandato.
Por enquanto, o novo recurso não altera o resultado proclamado pelo TRE-RJ nem suspende a diplomação.
Para que isso aconteça, o STF precisará conceder uma decisão favorável ao pedido apresentado pelo PSD.
Enquanto aguarda uma definição, Douglas Ruas mantém a condição de governador eleito, e o partido de Eduardo Paes continua tentando reverter os efeitos da anulação dos votos de Garotinho.
A disputa permanece aberta na Justiça e envolve uma questão central: como calcular a maioria absoluta quando a Justiça Eleitoral anula, depois da votação, os votos recebidos por um candidato que participou do pleito com recurso pendente.
*Da Agência Fonte Exclusiva








