Cooperativas de crédito e instituições financeiras de menor porte terão novas possibilidades para administrar e aplicar seus recursos a partir do fim de novembro. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (19) uma resolução que amplia as condições de participação dessas entidades no mercado aberto e atualiza procedimentos envolvendo títulos públicos federais.
A regulamentação também modifica regras do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com medidas para automatizar operações, aprimorar rotinas e reforçar a segurança das transações. As mudanças serão aplicadas às operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Segundo o Banco Central, as alterações buscam ampliar a concorrência no mercado financeiro e oferecer mais alternativas para que as instituições administrem seus recursos.
Cooperativas poderão utilizar depósitos voluntários no BC
Uma das principais mudanças permite que instituições financeiras classificadas como participantes não liquidantes do Selic tenham acesso direto aos depósitos voluntários a prazo do Banco Central. A categoria inclui cooperativas de crédito, que poderão utilizar esse instrumento por meio de seus liquidantes-padrão.
Os depósitos voluntários são aplicações feitas pelas instituições financeiras junto ao BC, que remunera os valores depositados. Além de oferecer uma alternativa de investimento, o mecanismo auxilia a autoridade monetária no controle da liquidez da economia, ou seja, da quantidade de dinheiro disponível no sistema financeiro.
Quando uma instituição direciona recursos para essa modalidade, os valores ficam temporariamente fora da circulação imediata no mercado.
Com a nova regra, cooperativas e outras entidades que não possuem estrutura própria para liquidar operações no Selic poderão utilizar esse tipo de aplicação. A execução das transações continuará dependendo de uma instituição responsável pela liquidação em nome da entidade.
Operações com títulos públicos terão novos mecanismos
A resolução também altera as condições das operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central.
Nesse tipo de negociação, o BC vende títulos às instituições financeiras e assume o compromisso de recomprá-los em uma data futura. Durante o período da operação, os papéis podem ser negociados no mercado.
Com as novas regras, será possível ajustar os valores financeiros dessas transações quando houver uma diferença expressiva entre o preço considerado inicialmente e a cotação dos títulos no mercado.
O procedimento será opcional e deverá seguir condições estabelecidas previamente pela autoridade monetária. Quando os critérios forem atendidos, a instituição poderá antecipar a devolução dos títulos ao Banco Central e realizar uma nova operação compromissada.
A substituição deverá manter a quantidade de títulos envolvidos, a data de vencimento e a remuneração previstas na negociação original.
A expectativa do BC é que o mecanismo facilite a administração dos efeitos das oscilações nos preços dos títulos públicos e amplie o acesso a esse tipo de operação.
Selic terá procedimentos atualizados
Outro ponto da resolução envolve a modernização do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), responsável pelo registro, pela guarda e pela liquidação das operações com títulos públicos federais.
A plataforma permite organizar as negociações e garantir que a transferência dos títulos e dos valores financeiros correspondentes ocorra entre as instituições envolvidas.
As mudanças incluem ajustes em procedimentos internos, terminologias e rotinas operacionais. O objetivo é adequar o funcionamento do sistema às práticas atuais do mercado, ampliar a automação e reduzir riscos durante as transações.
A regulamentação também reforça as responsabilidades dos participantes em relação à manutenção de informações cadastrais corretas e atualizadas dos clientes.
Novas regras começam a valer no fim de novembro
As medidas integram as iniciativas do Banco Central para modernizar o sistema financeiro e ampliar as alternativas disponíveis às instituições que participam do mercado.
Com a possibilidade de acesso aos depósitos voluntários, cooperativas e entidades de menor porte poderão contar com uma opção adicional para remunerar recursos disponíveis. Já as mudanças nas operações compromissadas criam mecanismos para lidar com variações nos preços dos títulos públicos.
As alterações fazem parte da Agenda BC, conjunto de projetos da autoridade monetária voltados ao aperfeiçoamento do setor financeiro brasileiro.
A resolução foi aprovada pela diretoria colegiada do Banco Central e entrará em vigor para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva







